2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
193
PROCESSO: 0016059-35.2016.5.16.0001
SAO LUIS, 6 de
Dezembro de 2017ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREAJuiz do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Trabalho Titular
AUTOR: SANDRO ROBERTO ROCHA LIMA
São Luis, 23
RÉU: C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
de janeiro de 2018
OZILDA MENDES DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Servidor Responsável
1ª Vara do Trabalho de São Luís
Sentença
Processo Nº RTOrd-0016059-35.2016.5.16.0001
AUTOR
SANDRO ROBERTO ROCHA LIMA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE LEITAO
MENDONCA(OAB: 11584/MA)
RÉU
C C G CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
IURI BRAGA MONTEIRO(OAB:
4978/MA)
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da sentença
de mérito ID 518bb21 ,abaixo transcrito o dispositivo:
III. DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da AÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRABALHISTA ajuizada pelo AUTOR: SANDRO ROBERTO
ROCHA LIMA contra o RÉU: C C G CONSTRUCOES E
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERRAPLENAGEM LTDA, condenando a referida a pagar ao
Reclamante, com juros e correção monetária, conforme se apurar
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
em regular liquidação, a parcela constante e deferidas na
fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do
1ª Vara do Trabalho de São Luís
presente dispositivo. REJEITADOS os demais pedidos.
Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,
Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da
Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015
legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto
no art. 832, § 3º, da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº
10.035/2000, que as parcelas que possuem natureza indenizatória
não estarão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias e
fiscais, a teor do § 9º, do art. 28, da Lei n. 8.212-91.
DESTINATÁRIO:IURI BRAGA MONTEIRO-ADV.RDO
65099-110 - VILA CAJUEIRO, 01 - rua 01, lote 01, qda "A" -
Custas pelo RÉU: C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
MARACANÃ - SAO LUIS - MARANHÃO
LTDA., no importe de R$ 132,30, calculadas sobre o valor de R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114789
