2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
96
Acórdão
Processo Nº RO-0016121-87.2017.5.16.0018
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ICATU
ADVOGADO
PABLO ALVES NAUE(OAB:
10197/MA)
ADVOGADO
VANESSA PINHEIRO DE
ANDRADE(OAB: 11726/MA)
RECORRIDO
A. M. A.
ADVOGADO
BENAVENUTO RABELO GOMES
ALVES(OAB: 7641-A/MA)
RECORRIDO
M. P. S. A.
ADVOGADO
BENAVENUTO RABELO GOMES
ALVES(OAB: 7641-A/MA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ICATU
Acórdão
Processo Nº RO-0016121-87.2017.5.16.0018
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ICATU
ADVOGADO
PABLO ALVES NAUE(OAB:
10197/MA)
ADVOGADO
VANESSA PINHEIRO DE
ANDRADE(OAB: 11726/MA)
RECORRIDO
A. M. A.
ADVOGADO
BENAVENUTO RABELO GOMES
ALVES(OAB: 7641-A/MA)
RECORRIDO
M. P. S. A.
ADVOGADO
BENAVENUTO RABELO GOMES
ALVES(OAB: 7641-A/MA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- M. P. S. A.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito,
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133229
