3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
Processo Nº ATSum-0016380-39.2022.5.16.0008
AUTOR
ITALO RAMON SILVA DOS REIS
ADVOGADO
GIOVANNA REGIS SAID SILVA(OAB:
22656/MA)
RÉU
CGB ENERGIA LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA VELLOSO
COSTA(OAB: 43119/PE)
456
Intimado(s)/Citado(s):
- CGB ENERGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO RAMON SILVA DOS REIS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2422e19
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido acolher a preliminar de limitação da
condenação ao valor da causa, mas rejeitara impugnação do
INTIMAÇÃO
pedido de justiça gratuita.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2422e19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
No mérito, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos da
reclamação trabalhista movida por ITALO RAMON SILVA DOS
REIS em face de CGB ENERGIA LTDA, nos termos da
Diante do exposto, decido acolher a preliminar de limitação da
condenação ao valor da causa, mas rejeitara impugnação do
pedido de justiça gratuita.
No mérito, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos da
reclamação trabalhista movida por ITALO RAMON SILVA DOS
REIS em face de CGB ENERGIA LTDA, nos termos da
fundamentação supra.
Condeno o(a) reclamante em honorários advocatícios, no importe
de 10% sobre o valor da causa, devendo a exigibilidade de tal
obrigação permanecer suspensa em face da concessão dos
benefícios da justiça gratuita (art. 791-A, §4º da CLT), vedada
qualquer compensação com créditos trabalhistas do(a) autor(a)
enquanto durar a condição da parte autora de beneficiária da justiça
fundamentação supra.
Condeno o(a) reclamante em honorários advocatícios, no importe
de 10% sobre o valor da causa, devendo a exigibilidade de tal
obrigação permanecer suspensa em face da concessão dos
benefícios da justiça gratuita (art. 791-A, §4º da CLT), vedada
qualquer compensação com créditos trabalhistas do(a) autor(a)
enquanto durar a condição da parte autora de beneficiária da justiça
gratuita, nos termos da fundamentação supra.
Custas no importe de R$ 172,26, pelo(a) reclamante, tendo como
base de cálculo o valor da causa, porém dispensadas, ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes
Registre-se. Cumpra-se.
gratuita, nos termos da fundamentação supra.
Custas no importe de R$ 172,26, pelo(a) reclamante, tendo como
base de cálculo o valor da causa, porém dispensadas, ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Juiz do Trabalho Titular
Notifiquem-se as partes
Registre-se. Cumpra-se.
Processo Nº ATOrd-0017150-66.2021.5.16.0008
AUTOR
JOANE DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
RAILTON REVIL LIMA(OAB:
15676/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGO VERDE
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANE DA CONCEICAO MARTINS
Processo Nº ATSum-0016380-39.2022.5.16.0008
AUTOR
ITALO RAMON SILVA DOS REIS
ADVOGADO
GIOVANNA REGIS SAID SILVA(OAB:
22656/MA)
RÉU
CGB ENERGIA LTDA
ADVOGADO
JESSICA MARIA VELLOSO
COSTA(OAB: 43119/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
