1942/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016
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AUXILIAR DE LAMINADOR -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
Temos que considerar o uso dos EPIs adequados, nos termos do
CLASSIFICADOR E COMPRADOR DE BLOCOS OPERADOR DE
laudo pericial, e a vigilância quanto a sua utilização feita pela
FIO DIAMANTADO-85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
empresa. Assim, apesar da existência da insalubridade, esta não
CORTADOR DE PEDRA -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
pode ser considerada como média, ante a atenuação propiciada
LAMINADOR -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
pelos equipamentos de proteção adequados.
LAMINADOR CONFERENTE -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
Isso posto, reconheço o trabalho com exposição ao agente ruído,
OPERADOR DE MÁQUINAS -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
mas entendo que a insalubridade que se deu foi no grau mínimo
OPERADOR MULTIFIO -85,9 dB(A) -85,0 dB(A)
(10%).
OPERADOR DE PÓRTICO -87,0 dB(A) -85,0 dB(A)
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para deferir o
SERRADOR -92,8 dB(A) -85,0 dB(A)
pagamento do adicional de insalubridade decorrente de exposição a
SUPERVISOR DE SERRARIA -92,8 dB(A) -85,0 dB(A)
ruído no grau mínimo, bem como reflexos legais, limitados ao
Dessa forma, restou comprovado que as seguintes funções
pedido, para as seguintes funções: auxiliar de laminador, auxiliar
laboravam expostas a ruídos em níveis acima do limite de
manutenção elétrica, auxiliar de produção, classificador e
tolerância: auxiliar de laminador, auxiliar manutenção elétrica,
comprador de blocos / operador de fio diamantado, classificador em
auxiliar de produção, classificador e comprador de blocos / operador
geral, cortador de pedra, encarregado de manutenção (elétrica),
de fio diamantado, classificador em geral, cortador de pedra,
encarregado de manutenção (mecânica), engenheiro de automação
encarregado de manutenção (elétrica), encarregado de manutenção
e controle, laminador, laminador conferente, mecânico de
(mecânica), engenheiro de automação e controle, laminador,
manutenção, operador de máquinas, operador de pórtico, operador
laminador conferente, mecânico de manutenção, operador de
multifio, serrador, supervisor de manutenção - elétrica, supervisor
máquinas, operador de pórtico, operador multifio, serrador,
de manutenção - mecânica, supervisor de serraria, técnico de
supervisor de manutenção - elétrica, supervisor de manutenção -
manutenção elétrica, técnico eletromecânico.
mecânica, supervisor de serraria, técnico de manutenção elétrica,
2.2.2.2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UMIDADE
técnico eletromecânico.
A r sentença negou o pedido de adicional de insalubridade em
Constatou, ainda, o expert que os empregados da empresa ora
decorrência de exposição ao agente insalubre umidade, por
demandada laboravam com o protetor auricular, EPI adequado para
entender que a ré forneceu EPI aptos a neutralizar esse agente.
tal agente insalubre.
Dessa decisão recorre o sindicato autor. Afirma que não haveria
Quanto ao aspecto, destaco que a alegação do sindicato autor
provas referentes ao fornecimento de EPI, treinamento e
referente à ausência de uso de EPI na fotografia de Id 676011d -
fiscalização quanto ao uso. Destaca, também, que o EPI não se
pág. 54 do laudo pericial, não se mostra apta a rechaçar a
mostra suficiente para eliminar os danos decorrentes da exposição
constatação do perito relativa ao fornecimento e adequado uso de
ao agente insalubre.
protetor auricular pelos empregados da empresa.
Vejamos.
A citada foto demonstra que um obreiro está com o protetor
Conforme exposto em tópico anterior, no decorrer da instrução
auricular preso ao capacete, ou seja, esse está portanto o EPI para
processual foi elaborado laudo pericial para verificar a exposição a
utilizar no momento adequado.
agentes insalubres.
Demais disso, todas as demais fotos registram os empregados
Quanto à umidade constatou o perito que as seguintes funções
utilizando corretamente o protetor auricular.
ficavam expostas a tal agente:auxiliar de laminador / operador de fio
Entretanto, este Relator entende que o uso dos equipamentos de
diamantado / laminador / laminador conferente / operador de
proteção não retira o direito ao pagamento do adicional porque seu
máquinas / operador multifio / serrador / supervisor de serraria.
fornecimento minimiza o agente agressivo, mas não elimina a
Destacou, ainda, que os empregados ocupantes das indicadas
insalubridade, devendo ser pago o referido adicional quando
funções "ficavam expostos ao agente físico Umidade durante a
constatada a insalubridade.
execução de suas atividades. A exposição se processava de forma
A lei ao mesmo tempo que obriga o fornecimento de EPI, impõe
habitual ao longo da jornada de trabalho".
percentuais de adicional. Em outras palavras, a lei não dá opção ao
Entretanto, verificou o expert, durante a inspeção realizada, que os
empregador de fornecer o EPI ou pagar o adicional. O uso do EPI é
empregados laboravam calçando botas de PVC, EPI indicado para
obrigatório e mesmo assim, havendo insalubridade, prevê-se o
neutralizar o agente insalubre em questão.
adicional correspondente.
Dispôs o expert que:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93930
