2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
Processo Nº RTSum-0000050-29.2017.5.17.0132
AUTOR
JOSE JORGE RIBEIRO MOREIRA
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS DE MORAES
CASSA(OAB: 17916/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE ALEGRE
ADVOGADO
LAELIO DE SOUZA(OAB: 7219/ES)
RÉU
LOPES MACIEL CONSTRUTORA
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHAEL RODRIGUES PINTO(OAB:
25302/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JORGE RIBEIRO MOREIRA
- LOPES MACIEL CONSTRUTORA LTDA - ME
- MUNICIPIO DE ALEGRE
1921
ADVOGADO
RAFAEL VARGAS DE MORAES
CASSA(OAB: 17916/ES)
MUNICIPIO DE ALEGRE
LAELIO DE SOUZA(OAB: 7219/ES)
LOPES MACIEL CONSTRUTORA
LTDA - ME
MICHAEL RODRIGUES PINTO(OAB:
25302/ES)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JORGE RIBEIRO MOREIRA
- LOPES MACIEL CONSTRUTORA LTDA - ME
- MUNICIPIO DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
KdOA
AJUSTE ESTATÍSTICO
DECISÃO
Vistos etc.
Vistos etc.
Tratando-se de execução de acordo descumprido, não se justifica
Considerando a necessidade de ajustes para fins estatísticos,
uma nova citação a pretexto de abrir processo de execução, dada a
procede-se o presente fluxo para a sentença já proferida nos autos,
executividade lato sensu do termo de acordo trabalhista
conforme ata de audiência do dia 04/05/2017, ID e2b4d77.
homologado em Juízo, positivada expressamente no parágrafo
ALEGRE, 24 de Novembro de 2017
primeiro do artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho,
tornando-se despiciendo a citação.
GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA
Inclua-se a 01ª reclamada no BNDT.
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Proceda a penhora de ativos financeiros da(s) executada(s) por
intermédio do convênio BACENJUD, no valor de R$ 2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais).
Infrutífera a medida, aferir-se-á junto ao RENAJUD a existência de
veículos registrados em nome da(s) executada(s), procedendo à
restrição, caso existente.
Após, expeça-se mandado do veículo encontrado ou de tantos bens
quantos bastem a satisfação da execução.
Garantido o juízo em qualquer das diligências acima, intime-se
para fins do artigo 884, da CLT.
Opostos tempestivamente os embargos, intime-se o embargado
para manifestação, no prazo legal.
Após, conclusos.
ALEGRE, 23 de Novembro de 2017
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000130-30.2016.5.17.0131
AUTOR
PEDRO BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO
DORIAN JOSE DE SOUZA(OAB:
5129/ES)
RÉU
ALEXANDRE SIMON - ME
RÉU
TTB ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO WILSON KIEFER(OAB:
18056/ES)
RÉU
CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR MOREIRA
MARTINS(OAB: 14899/ES)
ADVOGADO
CLARISSE GOMES ROCHA(OAB:
8870/ES)
RÉU
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - DER-ES
ADVOGADO
FERNANDA GALON ARRIGONI(OAB:
11975/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BATISTA DA CRUZ
GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0000050-29.2017.5.17.0132
AUTOR
JOSE JORGE RIBEIRO MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113221
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
