3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
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A audiência será realizada nas instalações físicas da 1ª Vara do
As testemunhas deverão ser encaminhadas à Vara do Trabalho
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
pela parte que as indicou/convidou, independentemente de
As partes, os respectivos advogados e os membros do Ministério
notificação ou intimação.
Público do Trabalho poderão participar da audiência no próprio
Caberá a parte que indicar a testemunha a ser ouvida por meios
fórum, ou de forma remota, através da Plataforma ZOOM (sala
digitais encaminhar o link de forma antecipada e informar ao juízo,
virtual de audiência).
no início da audiência, que a oitiva será realizada por meio remoto.
Assim, seráde responsabilidade exclusiva da parte e/ou advogado
A CLT (art. 825 e § único) é explícita ao dispor que as partes
que optar pela audiência por teleconferência acessar o link para
comparecerão à audiência acompanhadas de suas respectivas
acesso às salas virtuais no horário estabelecido, sob pena de
testemunhas, independente de notificação e intimação.
aplicação do disposto no artigo 844 da CLT e da confissão, quando
Assim, no processo do trabalho não há lugar para o rol prévio de
se tratar de audiência de instrução. Do mesmo modo,
testemunhas e tampouco para intimação de testemunhas
aresponsabilidade pela conexão à internet, instalação e
previamente arroladas, salvo o caso de comprovada recusa de
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à
atendimento ao convite da própria parte.
plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva
A audiência só será redesignada, em caso de ausência de
das partes, dos advogados, e das testemunhas e dos
testemunhas, se a parte comprovar, até o início da audiência, que
representantes do Ministério Público do Trabalho, a quem cabe
realizara o convite para o comparecimento à assentada.
estar em local com cobertura digital, a fim que possa prestar
A ausência injustificada da parte, devidamente intimada,implicará
depoimentos durante o horário marcado para realização da
as sanções do art. 844 da CLT, além da confissão sobre a matéria
audiência por videoconferência.
de fato, na forma da Súmula 74 do TST.
As testemunhas que COMPROVADAMENTE residirem fora da sede
O Juízo destaca que o acesso às salas virtuais ocorre pelo acesso
comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, as que estiverem em
ao Portal de Audiências Virtuais do TRT-17, a partir de computador
viagens ou a trabalho em outras cidades no dia designado para
com webcam e microfone, ou então por meio de dispositivos
audiência, poderão ser inquiridas por videoconferência, através da
móveis, como um celular smartphone.
Plataforma Zoom, todavia, o depoimento não poderá ser prestado
Vale lembrar que cabe aos patronos ingressar no portal deste
nas dependências dos escritórios de advocacia, nem poderá a
Tribunal na internet (https://trtes.jus.br/), escolher o link “Audiências
testemunha compartilhar do mesmo espaço físico em que estiver a
e Sessões Virtuais” (https://trtes.jus.br/audiencias). Fazer login e,
parte que a
em seguida, escolher a data da audiência e a sala da 1ª Vara do
convidou/indicou.
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim. Em seguida, deve copiar o
É vedado à testemunha que comparecer ao fórum do Trabalho o
link da sala virtual (já disponível, abaixo do mural de avisos) e
acesso à Plataforma ZOOM com aparelho de uso próprio. Neste
enviar para as partes.
caso, os dispositivos digitais, computadores e microfones utilizados
Salienta-se que se encontra disponível uma página para
serão fornecidos exclusivamente pela Vara de trabalho.
orientações sobre o ingresso nas salas virtuais
O uso dos meios digitais para participação em audiência por
(https://www.trtes.jus.br/audiencias /orientacoes), com vídeos
videoconferência é opcional, ou seja, é uma faculdade e, nesse
explicativos e instruções de trabalho.
sentido, a responsabilidade por conexão à internet adequada, a
RECOMENDA-SE O USO DE MÁSCARA FACIAL
instalação e a utilização de equipamentos e do aplicativo de acesso
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02 de dezembro de 2022.
à plataforma Zoom é exclusiva das partes, dos advogados, das
testemunhas e dos representantes do MPT.
A audiência apenas será redesignada se houver falha do sistema
JOSE NATAL CESCHIM
Diretor de Secretaria
interno do Tribunal, que impossibilite o início ou continuidade da
assentada.
Assim, a falha dos equipamentos e das conexões daqueles que
optarem pela utilização da faculdade não será motivo justificado à
redesignação da audiência designada.
Todos que forem participar das audiências deverão portar
documento oficial de identificação original com foto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192752
Processo Nº CumPrSe-0000953-91.2022.5.17.0131
REQUERENTE
SIMONIA CRISTINA SANTOS NEVES
ADVOGADO
JULIANNA VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 18320/ES)
REQUERIDO
EXCALIBUR GRANITOS EIRELI
ADVOGADO
WILSON MARCIO DEPES(OAB:
1838/ES)
REQUERIDO
MAURILIO CALVI
