1442/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014
RECLAMADO(A)
Advogado
LWART LUBRIFICANTES LTDA.
ELADIO MIRANDA LIMA(OAB: 86.235
-RJ)
Ao Procurador do Reclamante:
Comparecer à esta Secretaria para receber o alvará, em cinco dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001809-93.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
MARIA VITALINA DA PAIXAO SILVA
Advogado
DURVAL CAMPOS COUTINHO(OAB:
26.328-GO)
RECLAMADO(A)
BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO DE - OBRA E SERVICOS LTDA
Advogado
MARIA DAS MERCES CHAVES
LEITE(OAB: 14.174-GO)
AO RECLAMANTE:
Fica o Reclamante intimado para, no prazo de cinco dias,
comparecer nesta Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida
de Goiânia-GO, para receber o alvará que se encontra na
Secretaria da Vara.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001991-79.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
RAIMUNDO NONATO PEREIRA
ARAUJO
Advogado
PAULO HENRIQUE SILVA
PINHEIRO(OAB: 22.135-GO)
RECLAMADO(A)
MOLD PREMOLDADOS COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA
Advogado
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 27.024-GO)
RECLAMADO(A)
A.P INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Advogado
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 27.024-GO)
Aos Procuradores das partes
Tomar ciência do despacho:
Vistos os autos.
O atestado médico apresentado pelo reclamante não declara
expressamente
a impossibilidade de locomoção, conforme estabelece a Súmula
122, do C. TST(aplicável à espécie por analogia), não informa o CID
da doença e não declara a hora em que a consulta se realizou.
Como se não bastasse, foi preenchido por médico do Sistema de
Saúde de Campos Belos/GO, distante cerca de 600 km de
Aparecida de Goiânia, o que demonstra que o autor sequer estava
nesta Comarca no dia da audiência.
Portanto, reputo injustificada a ausência à audiência de folha 137.
Consequentemente, determino o arquivamento do feito com fulcro
no artigo 844 da CLT. Esclareço à reclamada que não há que se
falar em aplicação de confissão, pois ausentes os pressupostos da
Súmula nº 74 do TST.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 693,15, dispensadas na
forma da lei, ficando-lhe deferidos os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se.
Decorrido o prazo para manifestação, ao arquivo, com as baixas
pertinentes.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001991-79.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
RAIMUNDO NONATO PEREIRA
ARAUJO
Advogado
PAULO HENRIQUE SILVA
PINHEIRO(OAB: 22.135-GO)
RECLAMADO(A)
MOLD PREMOLDADOS COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA
Advogado
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 27.024-GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74181
RECLAMADO(A)
Advogado
834
A.P INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 27.024-GO)
Aos Procuradores das partes
Tomar ciência do despacho:
Vistos os autos.
O atestado médico apresentado pelo reclamante não declara
expressamente
a impossibilidade de locomoção, conforme estabelece a Súmula
122, do C. TST(aplicável à espécie por analogia), não informa o CID
da doença e não declara a hora em que a consulta se realizou.
Como se não bastasse, foi preenchido por médico do Sistema de
Saúde de Campos Belos/GO, distante cerca de 600 km de
Aparecida de Goiânia, o que demonstra que o autor sequer estava
nesta Comarca no dia da audiência.
Portanto, reputo injustificada a ausência à audiência de folha 137.
Consequentemente, determino o arquivamento do feito com fulcro
no artigo 844 da CLT. Esclareço à reclamada que não há que se
falar em aplicação de confissão, pois ausentes os pressupostos da
Súmula nº 74 do TST.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 693,15, dispensadas na
forma da lei, ficando-lhe deferidos os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se.
Decorrido o prazo para manifestação, ao arquivo, com as baixas
pertinentes.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001996-04.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
LILIAN PATRICIA TELES DOS
SANTOS
Advogado
LÁZARO THIAGO MENDONÇA
BRINGEL(OAB: 27.102-GO)
RECLAMADO(A)
BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO DE - OBRA E SERVICOS LTDA
Advogado
MARIA DAS MERCES CHAVES
LEITE(OAB: 14.174-GO)
Fica o Reclamante intimado para, no prazo de cinco dias,
comparecer nesta Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida
de Goiânia-GO, para receber a CTPS devidamente anotada, bem
como receber o TRCT, no código 01, e os formulários para
habilitação no seguro-desemprego.
Intime-se o Reclamante.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002017-77.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
MARIA LUZIMAR ALVES DE SOUZA
Advogado
ROSANGELA GONCALEZ(OAB:
14.480-GO)
RECLAMADO(A)
FORTESUL-SERVICOS,
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA
Advogado
JULIANA ZAFINO ISIDORO
FERREIRA MENDES(OAB: 12.794MT)
AOS PROCURADORES DAS PARTES
Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor do seu dispositivo
abaixo:'Pelo exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por
MARIA LUZIMAR ALVES DE SOUZA em face de FORTESUL SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da
fundamentação, parte integrante deste decisum. Liquidação por
cálculos. A atualização do crédito trabalhista deverá fazer incidir
juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, e correção monetária, na
forma do art. 883 da CLT e do art.39 da Lei 8.177/91 c/c Súmulas
200 e 381 do C.TST. Descontos fiscais na forma do Provimento
1/96 da Corregedoriageral da Justiça do Trabalho e da Lei 8.541/92
