2377/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
Processo Nº AIRO-0012647-49.2016.5.18.0128
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
AGRAVANTE
JR COMERCIO E TRANSPORTES DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
Lucas de Freitas Santos(OAB: 29502N/GO)
AGRAVANTE
TRANSPORTADORA J. R.
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
Lucas de Freitas Santos(OAB: 29502N/GO)
AGRAVANTE
JR ARMAZENS GERAIS LTDA - ME
ADVOGADO
Lucas de Freitas Santos(OAB: 29502N/GO)
AGRAVANTE
SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
Lucas de Freitas Santos(OAB: 29502N/GO)
AGRAVANTE
VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
Lucas de Freitas Santos(OAB: 29502N/GO)
AGRAVADO
ULISSES RICARDO SILVA
ADVOGADO
MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO(OAB:
83506/MG)
ADVOGADO
MIRIAM RODRIGUES MARQUES
SILVA(OAB: 54859/MG)
3397
ADVOGADO(S) : LUCAS DE FREITAS SANTOS
AGRAVANTE(S) : TRANSPORTADORA J. R. LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(S) : LUCAS DE FREITAS SANTOS
AGRAVANTE(S) : VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : LUCAS DE FREITAS SANTOS
AGRAVADO(S) : ULISSES RICARDO SILVA
ADVOGADO(S) : MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO
ADVOGADO(S) : MIRIAM RODRIGUES MARQUES SILVA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA J. R. LOGISTICA LTDA
JUÍZA : NARAYNA TEIXEIRA HANNAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO TRT - AIRO-0012647-49.2016.5.18.0128
AGRAVANTE(S) : JR ARMAZENS GERAIS LTDA - ME
ADVOGADO(S) : LUCAS DE FREITAS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
AGRAVANTE(S) : JR COMERCIO E TRANSPORTES DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. REDISCUSSÃO DO TEMA
COM O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. Encontrando-se a
matéria relativa à concessão dos benefícios da justiça gratuita já
ADVOGADO(S) : LUCAS DE FREITAS SANTOS
decidida e transitada em julgado é vedado ao Juiz sobre ela
novamente incursionar, por implicar grave violação ao instituto da
AGRAVANTE(S) : SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114014
preclusão consumativa "pro judicato". Assim, considerando que as
