2485/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
(Súmula 333/TST e artigo 896, § 7º, da CLT).
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Assinatura
CONCLUSÃO
GOIANIA, 29 de Maio de 2018
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PAULO PIMENTA
Publique-se.
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
ccfc
Assinatura
GOIANIA, 29 de Maio de 2018
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROPS-0010489-81.2017.5.18.0129
Relator
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
RECORRENTE
MARTA BERTINI LARIDONDO
ADVOGADO
LEO RESENDE DE OLIVEIRA(OAB:
37574/GO)
RECORRENTE
QUEBEC CONSTRUCOES E
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
ADVOGADO
ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB:
44485/GO)
ADVOGADO
ILTON FERNANDES DA MOTA(OAB:
18404/GO)
RECORRIDO
MARTA BERTINI LARIDONDO
ADVOGADO
LEO RESENDE DE OLIVEIRA(OAB:
37574/GO)
RECORRIDO
QUEBEC CONSTRUCOES E
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
ADVOGADO
ANA LUIZA MOREIRA RIBEIRO(OAB:
44485/GO)
ADVOGADO
ILTON FERNANDES DA MOTA(OAB:
18404/GO)
Processo Nº RO-0010509-78.2016.5.18.0009
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
DANILO ARAUJO PINHEIRO
ADVOGADO
PATRÍCIA AFONSO DE
CARVALHO(OAB: 21318/GO)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
RECORRIDO
THAIS GOMES COUTINHO EIRELI ME
ADVOGADO
STENIO PEREIRA SILVA(OAB:
25525/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO ARAUJO PINHEIRO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- THAIS GOMES COUTINHO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. DANILO ARAUJO PINHEIRO
Advogado(a)(s): 1. PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO (GO -
Intimado(s)/Citado(s):
21318)
- MARTA BERTINI LARIDONDO
- QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.
Recorrido(a)(s): 1. THAIS GOMES COUTINHO EIRELI - ME
2. TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): 1. STENIO PEREIRA SILVA (GO - 25525)
2. ELISABETH REGINA VENANCIO (PR - 19387)
PODER JUDICIÁRIO
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
JUSTIÇA DO TRABALHO
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
Fundamentação
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos
Vistos.
legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de
Mantenho a decisão agravada, qual seja, que denegou seguimento
jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ da SBDI-1/TST, e
ao recurso de revista interposto pela reclamada.
divergência jurisprudencial.
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo
Tempestivo o recurso (publicação em 16/11/2017 - fl. conforme aba
legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).
de Expedientes do PJE; recurso apresentado em 29/11/2017 - fl.
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao
617).
c. TST, observando-se as disposições do Ato nº
Regular a representação processual (fls. 19).
342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa
Custas processuais pela Reclamada (fl. 438).
nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Publique-se.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS
bmca
DURAÇÃO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119708
