2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
851
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PAOLLA VICTORIA PEREIRA ALVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO
Processo: 0011611-72.2015.5.18.0009
Autor(a): MARCELO AUGUSTO LOPES
Réu(Ré): VIA VAREJO S/A
Servidor(a)
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0011519-26.2017.5.18.0009
EXEQUENTE
DANILO ARAUJO PINHEIRO
ADVOGADO
PATRICIA AFONSO DE
CARVALHO(OAB: 21318/GO)
EXECUTADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
ELISABETH REGINA
VENANCIO(OAB: 19387/PR)
EXECUTADO
THAIS GOMES COUTINHO EIRELI ME
ADVOGADO
STENIO PEREIRA SILVA(OAB:
25525/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- DANILO ARAUJO PINHEIRO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- THAIS GOMES COUTINHO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ExProvAS - 0011519-26.2017.5.18.0009
EXEQUENTE: DANILO ARAUJO PINHEIRO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos, etc.
A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica
da executada (ID a6ab733).
Analiso.
Verifica-se que a executada THAIS GOMES COUTINHO EIRELI é
ÀS PARTES: Vista dos cálculos judiciais. Prazo comum de 8 (oito)
dias.
uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
Nessa esteira, o C. STJ já se posicionou no sentido de ser
dispensável a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do
CPC/2015. Este E. Tribunal seguiu o entendimento esposado,
Goiânia - GO, 5 de Setembro de 2018.
consoante ementa que ora transcrevo:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. REDIRECIONAMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123760
