2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
3795
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0012261-82.2016.5.18.0010
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
GOIAS ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
6240/GO)
RECORRIDO
DANIEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ARTUR LUIS PEREIRA
TORRES(OAB: 73078/RS)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
Os embargos de declaração são recursos colocados à disposição
das partes para completarem decisões, quando nelas houver
obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso de
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso ou para corrigir erros materiais (art. 897-A da CLT e art.
PROCESSO TRT - ED-RO-0012261-82.2016.5.18.0010
1.022 do CPC). Não se tratando de uma das hipóteses acima
elencadas, resta evidenciado o intuito de protelar o andamento do
PROCESSO TRT- ED- RO-0010175-07.2017.5.18.0010
processo, ensejando a imposição da multa a que se refere o § 2º do
art. 1.026 do NCPC.
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
EMBARGANTE(S) : GOIAS ESPORTE CLUBE
ADVOGADO(S) : ANTONIO ALVES FERREIRA
EMBARGADO(S) : DANIEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(S) : ARTUR LUIS PEREIRA TORRES
ORIGEM : 3ª TURMA
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125485
