2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2811
Intimado(s)/Citado(s):
- HYHATAHANDERSON VIEIRA DA COSTA
Dispensado por tratar-se de reclamação submetida ao rito
sumaríssimo.
2-FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
2.1. "Reversão" da rescisão por justa causa. Verbas
PROCESSO: 0010811-93.2019.5.18.0012
rescisórias. Fgts+40%:
RECLAMANTE: HYHATAHANDERSON VIEIRA DA COSTA
O autor pretende a "reversão" da rescisão por justa causa, ao
Advogado(s) do reclamante: MARINA DE URZEDA VIANA
argumento, em síntese, de que a "o Reclamante jamais foi advertido
RECLAMADA: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
pelo motivo ensejador da demissão, quer seja de forma verbal ou
Advogado(s) do reclamado: EDMAR ANTONIO ALVES FILHO,
por escrito, ainda mais que estava de férias e no dia do seu retorno
PATRICIA DE MOURA UMAKE
ao labor, recebeu o aviso de demissão, onde lhe deram para
assinar documento em que o mesmo confessava os fatos narrados
verbalmente, o que foi prontamente negado, pois causou
INTIMAÇÃO
estranheza o momento, a forma e os motivos ensejadores da
demissão, deixando claro a perseguição imposta ao Obreiro por ter
o mesmo promovido ação reclamatória trabalhista em desfavor da
Reclamada".
À PARTE AUTORA:
A ré contesta, alegando que "No dia 03/06/2019 a equipe de
Pagar os honorários de advogado (ID bf8257b - fls. 427). Prazo e
segurança OI/GO recebeu denúncia anônima cujo teor consistia no
fins legais.
fato de que o reclamante, ao invés de estar desempenhando suas
atividades profissionais em seu horário de trabalho, encontrava-se
Goiânia-GO, 20 de Janeiro de 2020.
no desempenho de "outra" atividade profissional (inclusive utilizando
o veículo funcional pertencente à reclamada), absolutamente
estranha ao seu contrato de trabalho, numa empresa denominada
FERRAGISTA SOS II, situada no Bairro Capuava", sendo correta a
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
justa causa aplicada.
PAULA ALVES DA SILVA MEDEIROS
Pois bem.
Servidor (a)
Sentença
Processo Nº ATSum-0011292-44.2019.5.18.0016
AUTOR
JOANY ELIAS BORGES
ADVOGADO
HERMETO DE CARVALHO
NETO(OAB: 12662/GO)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
A prova oral noticia:
"que a ferragista que o reclamante foi encontrado pela reclamada é
de propriedade de uma amiga, Ana Rafaele; que sua esposa
trabalha no local; que confirma que esteve na referida Ferragista
nos dias 10, 11,12,13,14 de julho; que ficou no local por alguns
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANY ELIAS BORGES
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
minutos; que reside em frente a ferragista; que almoça em sua casa
e visita sua esposa que trabalha na ferragista; que numa ocasião o
depoente estava na ferragista e sua esposa pediu que tomasse
conta do local, enquanto ela ia ao banheiro; que nesse tempo
um cliente apareceu e o depoente pediu que aguardasse; que
SENTENÇA
não fez enda a esse cliente." (depoimento pessoal do autor, grifei)
1-RELATÓRIO
"que trabalha para a reclamada desde 2013; que trabalhou com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146014
