2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PERITO
CUSTOS LEGIS
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
541
H.S.F.L.E.
protelatórios.
BRUNA DIAMANTI DA SILVA(OAB:
307223/SP)
M.D.O.S.
M.P.D.T.
M.A.M.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- F.N.D.P.
A Reclamada opõe embargos de declaração (ID bdcf8c2) contra o
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 84affc0.
v. acórdão (ID 422dcdc) alegando a existência de suposta omissão.
Processo Nº RORSum-0010952-30.2019.5.18.0201
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
LEDA FARIAS SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
RUY FERREIRA JUNIOR(OAB:
11278/MT)
RECORRIDO
AGROPECUARIA 3 S LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA 3 S LTDA - ME
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
PROCESSO TRT - ED - ROT - 0010952-30.2019.5.18.0201
conheço dos embargos de declaração opostos pela Reclamada.
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
EMBARGANTE : AGROPECUARIA 3 S LTDA. - ME
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR E
OUTRO(S)
EMBARGADA : LEDA FARIAS SILVA GUIMARAES
ADVOGADOS : RUY FERREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
V. ACÓRDÃO (ID 422dcdc)
MÉRITO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições
intrínsecas ao ato decisório porventura existentes no julgado, em
casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis
DA ALEGADA OMISSÃO
ao reexame de matéria de fundo (art. 897-A da CLT). Embargos
rejeitados e aplicada multa pela oposição de embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152309
A Reclamada afirma que o v. acórdão teria sido omisso dizendo que
