3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
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EMENTA
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao admitir a
Processo Nº ROT-0011595-73.2019.5.18.0011
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
JULIANNA BARROSO RIZZO
ADVOGADO
WANDER SOUZA SALES(OAB:
49794/GO)
ADVOGADO
ARTHUR SOUSA SOARES(OAB:
31811/GO)
RECORRENTE
EDIVANIA MARIA BUENO
ADVOGADO
DIOGO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 52080/GO)
ADVOGADO
HENRIQUE CORIOLANO CAETANO
CORREIA(OAB: 40855/GO)
RECORRIDO
JULIANNA BARROSO RIZZO
ADVOGADO
WANDER SOUZA SALES(OAB:
49794/GO)
ADVOGADO
ARTHUR SOUSA SOARES(OAB:
31811/GO)
RECORRIDO
EDIVANIA MARIA BUENO
ADVOGADO
DIOGO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 52080/GO)
ADVOGADO
HENRIQUE CORIOLANO CAETANO
CORREIA(OAB: 40855/GO)
prestação de serviços em seu favor, a parte reclamada atrai para si
o ônus de provar que o trabalho ocorreu sob forma diversa da
relação de emprego. É que, nos termos dos artigos 818 da CLT e
373, II, do CPC/2015, compete aos réus provar os fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito do autor.
RELATÓRIO
O MM. Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES, da Eg. 11ª Vara do
Trabalho de Goiânia, por meio da r. sentença de id 110f4fa, julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por EDIVANIA
MARIA BUENO em face de JULIANNA BARROSO RIZZO.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA MARIA BUENO
Opostos embargos de declaração pela reclamante (id 89d6c51),
foram rejeitados pela decisão de id 41daef5.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0011595-73.2019.5.18.0011
Irresignadas, as partes apresentam recursos ordinários (reclamada,
id 85b00e1; reclamante, id c0a17b5).
Sem contrarrazões.
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE : JULIANNA BARROSO RIZZO
Dispensada a manifestação do d. MPT, nos termos regimentais.
ADVOGADO : WANDER SOUZA SALES
ADVOGADO : ARTHUR SOUSA SOARES
É o relatório.
RECORRENTE : EDIVANIA MARIA BUENO
ADVOGADO : DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO : HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA
RECORRIDA : JULIANNA BARROSO RIZZO
ADVOGADO : WANDER SOUZA SALES
VOTO
ADVOGADO : ARTHUR SOUSA SOARES
RECORRIDA : EDIVANIA MARIA BUENO
ADVOGADO : DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO : HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA
ORIGEM : 11ª VT DE GOIÂNIA
ADMISSIBILIDADE
JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos recursos de ambas as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156550
