3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
2432
Presente na assentada de julgamento o d. representante do
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada
JUSTIÇA DO
pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete
Machado Teles.
Goiânia, 09 de outubro de 2020.
PROCESSO TRT - RORSum-0010783-65.2019.5.18.0129
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : JEFFSON FERNANDES DANTAS
ADVOGADO(S) : RODRIGO MARTINS DA SILVA
RECORRENTE(S) : SJC BIOENERGIA LTDA
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE
Desembargador Relator
RECORRIDO(S) : JEFFSON FERNANDES DANTAS
ADVOGADO(S) : RODRIGO MARTINS DA SILVA
RECORRIDO(S) : SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS
Assinado eletronicamente por: ELVECIO MOURA DOS SANTOS -
JUÍZA : ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
16/10/2020 19:20:36 - 06c8b01
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20062412143828300000015673711
Número do processo: 0011008-18.2018.5.18.0001
Número do documento: 20062412143828300000015673711
EMENTA
HONORÁRIOS
GOIANIA/GO, 19 de outubro de 2020.
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS.
BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. Cabível despesa de
honorários advocatícios sucumbenciais em ação ajuizada sob a
NILZA DE SA
égide da Lei 13.467/2017, mesmo em se tratando de beneficiário de
Diretor de Secretaria
justiça gratuita (art. 791-A da CLT), conforme se manifestou o
Tribunal Pleno deste Regional - ArgInc 0010504-15.2018.5.18.0000
Processo Nº RORSum-0010783-65.2019.5.18.0129
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
JEFFSON FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA SILVA(OAB:
34413/GO)
RECORRENTE
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
RECORRIDO
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
RECORRIDO
JEFFSON FERNANDES DANTAS
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA SILVA(OAB:
34413/GO)
e 0010669-62.2018.5.18.0000.
RELATÓRIO
RELATÓRIO dispensado nos termos do art. 852-I da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- SJC BIOENERGIA LTDA
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157971
