3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
face de uma das empresas do grupo, vislumbra-se prescindível a
2957
LUZIANIA/GO, 13 de outubro de 2021.
exigência de participação de todas elas no processo de
conhecimento, já que, por meio dos seus administradores, se
ANDERSON SOARES SILVA
traduzem numa unidade empresarial, exercendo plenamente seu
Servidor
direito de defesa, não sendo infringido nenhum dispositivo
constitucional relativo ao devido processo legal.
Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução em face
das empresas CNPJ: 00.905.396/0001-16 COMERCIAL DE
COMBUSTIVEL FIUZA LTDA; 09.109.468/0001-93 COMERCIAL
DE ALIMENTOS FIUZA LTDA; 20.730.508/0001-52 COMERCIAL
DE ALIMENTOS FERNANDES FIUZA LTDA; 23.816.307/0001-60
COMERCIAL DE ALIMENTOS FABIO FIUZA LTDA;
23.899.746/0001-84 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL FIUZA
SERVICE LTDA; 26.270.210/0001-93 COMERCIAL VAREJISTA
DAVI FIUZA SERVICE LTDA; 30.371.723/0001-68 FIUZA
SERVICOS LTDA .
CONCLUSÃO
Prossiga-se a execução em face dos sócios FABIO DE OLIVEIRA
FIUZA, CPF: 724.230.991-34; ERINALDO MARTINS DA SILVA,
CPF: 013.899.381-58; FABIO JUNIO FERNANDES, CPF:
112.900.586-01 e CESAR TEOFILO DA SILVA, CPF: 719.348.55634 e das empresas do grupo CNPJ: 00.905.396/0001-16
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL FIUZA LTDA; 09.109.468/000193 COMERCIAL DE ALIMENTOS FIUZA LTDA; 20.730.508/000152 COMERCIAL DE ALIMENTOS FERNANDES FIUZA LTDA;
Processo Nº CartOrdCiv-0011215-78.2019.5.18.0131
ORDENANTE
DESEMBARGADOR PAULO
PIMENTA
ORDENADO
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
LUZIÂNIA
TERCEIRO
FABIO DE OLIVEIRA FIUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
ERINALDO MARTINS DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
CESAR TEOFILO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
INTERESSADO
FIUZA LTDA
TERCEIRO
COMERCIAL DE ALIMENTOS FIUZA
INTERESSADO
LTDA - ME
TERCEIRO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
INTERESSADO
FERNANDES FIUZA LTDA - EPP
TERCEIRO
COMERCIAL DE ALIMENTOS FABIO
INTERESSADO
FIUZA LTDA
TERCEIRO
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
INTERESSADO
FIUZA SERVICE LTDA - ME
TERCEIRO
FERNANDES FIUZA SERVICE LTDA INTERESSADO
ME
TERCEIRO
COMERCIAL VAREJISTA DAVI FIUZA
INTERESSADO
SERVICE LTDA - ME
TERCEIRO
FIUZA SERVICOS LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
VARA DO TRABALHO DO GAMA - DF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE COMBUSTIVEL FIUZA LTDA
23.816.307/0001-60 COMERCIAL DE ALIMENTOS FABIO FIUZA
LTDA; 23.899.746/0001-84 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
FIUZA SERVICE LTDA; 26.270.210/0001-93 COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO
VAREJISTA DAVI FIUZA SERVICE LTDA; 30.371.723/0001-68
JUSTIÇA DO
FIUZA SERVICOS LTDA.
Tendo em vista os bloqueios havidos nas contas dos executados
incluídos no polo passivo pela desconsideração inversa da
EDITAL DE INTIMAÇÃO
personalidade jurídica, ora reconhecida, bem como a ciência destes
Reclamado / Destinatário: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL
de que sofreram constrição, fica a Secretaria autorizada a transferir
FIUZA LTDA - CNPJ: 00.905.396/0001-16
o penhorado para quitação das custas, após o decurso do prazo
recursal desta decisão.
A Doutora LÍVIA FÁTIMA GONDIM PREGO, Juíza Titular da VARA
Dê-se ciência ao Exmo. Desembargador Paulo Pimenta acerca da
DO TRABALHO DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe
presente decisão.
confere a Lei.
Intimem-se."
Faz saber a quantos virem o presente EDITAL ou dele tiverem
E para que chegue ao conhecimento do(a) destinatário(a)
conhecimento que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(A/S)
supracitado(a), é mandado publicar o presente Edital.
o(a/s) Destinatário supra, atualmente em lugar incerto e não sabido,
Edital expedido nos termos da Portaria nº 01/2019 desta Vara
para tomar ciência do inteiro teor do despacho abaixo transcrito:
do Trabalho.
Dado e passado nesta cidade de LUZIANIA/GO/GO, aos 13 de
"RELATÓRIO
outubro de 2021. Eu, ANDERSON SOARES SILVA, Servidor,
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade
digitei, de ordem da MM. Juíza.
jurídica inversa do executado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172557
