2578/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018
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Audiência encerrada às 10h06min.
CLÁUSULA 04- Custas pelo reclamante no importe de R$ 65,00,
calculadas sobre R$ 3.250,00, dispensadas na forma da lei.
"
CLÁUSULA 05- Inadimplido o acordo, fica o(a)
reclamado(a)/executado(a) ciente que será atualizado o saldo
devedor e proceder-se-á à execução imediata, com bloqueios
bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de
SAO MIGUEL DOS CAMPOS, 9 de Outubro de 2018.
citação e diretamente sobre contas correntes, aplicações financeiras
ou quaisquer outros bens do(a) reclamado(a)/executado(a), com
NYCOLE LINS GONZAGA
pagamento imediato após o levantamento do valor bloqueado, bem
Técnica Judiciária
Notificação
como recolhimentos legais.
CLÁUSULA 06- O(A) reclamante, com o presente acordo, dá à(ao)
reclamado plena, geral e irretratável quitação do objeto da
reclamação trabalhista e do extinto contrato de trabalho.
Processo Nº RTSum-0000559-64.2018.5.19.0262
AUTOR
ANA CRISTINA DA SILVA CORREIA
ADVOGADO
JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:
4174/AL)
RÉU
FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX
SAO ROQUE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE TADEU
CURBAGE(OAB: 132024/SP)
RÉU
FLAVIO LUIZ GONCALVES
ALEGRETTI - ME
ADVOGADO
ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS
MARTINS(OAB: 123048/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CLÁUSULA 07- O descumprimento total ou parcial das cláusulas
- FLAVIO LUIZ GONCALVES ALEGRETTI - ME
pecuniárias ajustadas neste acordo sujeitará o devedor em mora no
pagamento à parte contrária de multa diária de 4% (quatro por
cento) até o limite de 100% (cem por cento), a título de cláusula
DESTINATÁRIO(S):
ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS
penal, podendo ser reduzida ou dispensada a critério do Juízo. A
multa incidirá sobre a parcelas em atraso e sobre as vincendas,
antecipando-se o vencimentos destas, nos termos do art. 891 da
CLT.
PROCESSO: 0000559-64.2018.5.19.0262
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA CORREIA
RÉU: FLAVIO LUIZ GONCALVES ALEGRETTI - ME e outros
Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ DE GOUVEIA
CLÁUSULA 08- APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS
CLÁUSULAS DESTE ACORDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE TADEU CURBAGE,
ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Notifiquem-se as partes do acordo homologado.
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos
ACORDO HOMOLOGADO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125107
determinados na ata de audiência, cujo teor é o que segue:
