3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Processo Nº ROT-0001382-76.2017.5.19.0002
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS
LIMITADA
ADVOGADO
JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 6584/AL)
ADVOGADO
DIOGO PIRES FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 8315/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
RECORRENTE
MANOEL MALTA DE ARAUJO
ADVOGADO
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA
SILVA(OAB: 3718/SE)
RECORRIDO
MANOEL MALTA DE ARAUJO
ADVOGADO
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA
SILVA(OAB: 3718/SE)
RECORRIDO
COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS
LIMITADA
ADVOGADO
JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS
NETO(OAB: 6584/AL)
ADVOGADO
DIOGO PIRES FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 8315/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
492
DANIELLA MAFRA BARBOSA
MARQUES(OAB: 7977/AL)
CARLOS ANDRE ROCHA
SARMENTO(OAB: 4443/AL)
ALIN SERVICE ALIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
JAMES SANTOS DA SILVA(OAB:
8741/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
PROCESSO Nº 0000769-73.2019.5.19.0006 (RORSum)
RECORRENTE(S): ALIN SERVICE ALIMENTOS E SERVICOS
Intimado(s)/Citado(s):
EIRELI - CNPJ: 28.017.151/0001-71
- MANOEL MALTA DE ARAUJO
ADVOGADO(A)(S): JAMES SANTOS DA SILVA - OAB:
AL0008741
RECORRIDO(A)(S): JOSE RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO
CPF: 124.729.364-51
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO(A)(S): CARLOS ANDRE ROCHA SARMENTO OAB: AL0004443
ADVOGADO(A)(S): DANIELLA MAFRA BARBOSA MARQUES -
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (PJ- e - JT)
OAB: AL0007977
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ROT nº 0001382-76.2017.5.19.0002
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/06/2020 - Id
RECORRENTE: MANOEL MALTA DE ARAUJO
e718cc1; recurso interposto em 25/06/2020 - Id 9b6bdb1).
ADVOGADO: FABRÍCIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB:
Regular a representação processual (Id 54330dd).
SE0003718
Regular o preparo (Id f05885f e 545fa8).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Fica Vossa Senhoria intimado para tomar ciência da certidão de id Alegações:
99d1254.
- violação do artigo: 482 da CLT;
- divergência jurisprudencial: 04 arestos, Pág. 10/11 (Id 9b6bdb1).
MACEIO/AL, 28 de julho de 2020.
A parte recorrente alega que a justa causa aplicada ao recorrido
obedeceu ao princípio da imediatidade e da proporcionalidade,
MARIA TEREZA HOLANDA CARVALHO VILELA
diante da quebra de fidúcia por parte do trabalhador. Afirma que o
Assessor
recorrido ausentou-se do trabalho injustificadamente sem qualquer
aviso ou comunicado à empresa.
Gab. da Presidência
Decisão Monocrática
Nesse sentido, requer que seja reconhecida a falta grave, a quebra
da fidúcia e restabelecida a sentença em todos os seus termos.
Processo Nº RORSum-0000769-73.2019.5.19.0006
Relator
ALONSO CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE FILHO
RECORRENTE
JOSE RAFAEL DA SILVA
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154200
Segue trecho da decisão proferida pela Primeira Turma do TRT da
19ª Região:
"(...) No caso concreto, não houve controvérsia quanto ao fato de
