3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
VIDEO FRAME PRODUCOES AUDIO
VISUAIS LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
GAZETA EVENTOS LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
GAZETA DE ALAGOAS ON LINE
LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
Radio Clube de Alagoas Ltda -FM
Arapiraca -CNPJ 12.347.589/0002-69
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
471
TST, não é possível transferir o valor do depósito recursal feito pela
empresa (por ocasião da interposição do Recurso de Revista) para
outro processo trabalhista em que o reclamante é credor, razão pela
qual acertou a decisão agravada que determinou a transferência
para o Juízo em que se processa a recuperação judicial. Agravo
obreiro improvido.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição obreiro.
Maceió, 2 de março de 2021.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
MACEIO/AL, 08 de março de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLO HENRIQUE ALVES DAUDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000978-24.2014.5.19.0004 (AP)
AGRAVANTE: CARLO HENRIQUE ALVES DAUDT
ADVOGADO: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA - OAB: AL0009203
AGRAVADO: GAZETA DE ALAGOAS LTDA, GRAFICA EDITORA
GAZETA DE ALAGOAS LTDA, TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA,
RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA, RADIO CLUBE DE
ALAGOAS LTDA, RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA -FM
ARAPIRACA -CNPJ 12.347.589/0002-69, VIDEO FRAME
PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA, GAZETA EVENTOS LTDA,
GAZETA DE ALAGOAS ON LINE LTDA
ADVOGADA:TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA - OAB:
AL0008836
RELATOR: DES. JOÃO LEITE
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO RECURSAL RECURSAL
EFETUADO ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
TRANSFERÊNCIA PARA O JUÍZO UNIVERSAL. Se a sentença
extinguiu o processo com resolução do mérito e foi confirmada pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163873
Processo Nº AP-0000978-24.2014.5.19.0004
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
CARLO HENRIQUE ALVES DAUDT
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
AGRAVADO
GAZETA DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
GRAFICA EDITORA GAZETA DE
ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
VIDEO FRAME PRODUCOES AUDIO
VISUAIS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
GAZETA EVENTOS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
GAZETA DE ALAGOAS ON LINE
LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA
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TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
AGRAVADO
Radio Clube de Alagoas Ltda -FM
Arapiraca -CNPJ 12.347.589/0002-69
ADVOGADO
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES
PEREIRA(OAB: 8836/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA
