1806/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015
1859
03.12.2001 a 30.06.2012, na função de prensista "C". Disse que se
ativava em regime de horas extras, inclusive durante os intervalos
intrajornada, sem perceber a devida contraprestação. Ademais,
Ivo Roberto Santarém Teles
alegou que o seu trabalho foi realizado em condições insalubres,
sem receber os adicionais correspondentes. Apontou ter sido
Juiz do Trabalho
demitido injustamente, sem o pagamento das verbas rescisórias.
Por fim, afirmou que, em 19 de junho de 2002, sofreu acidente de
percurso, permanecendo com sequelas definitivas e redução de sua
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000940-85.2014.5.02.0321
RECLAMANTE
WELLINGTON CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO LUCIO STACCIARINI(OAB:
104346-A/SP)
RECLAMADO
UNIVEL AUTOMOTIVE LTDA
ADVOGADO
ZENAIDE FERREIRA DE LIMA
POSSAR(OAB: 74901/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
capacidade laboral, sendo devida, assim, a reparação dos danos
morais sofridos. Postula, enfim, as verbas e títulos apontados às
págs. 14/17 da peça inicial (ID 5385351). Deu à causa o valor de R$
192.140,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e
documentos.
O reclamante noticiou a existência de uma primeira ação distribuída
- UNIVEL AUTOMOTIVE LTDA
- WELLINGTON CABRAL DA SILVA
(Processo nº 0002139-74.2013.5.02.0005), na qual a reclamada
arguiu exceção de incompetência, acolhida pelo Juízo da 5ª Vara do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Trabalho de São Paulo/SP. Ante a incompatibilidade havida entre os
meios processuais físico e eletrônico, aquela demanda foi extinta
sem resolução de mérito.
3ª Vara do Trabalho de Osasco
O feito, em formato eletrônico, foi novamente distribuído, perante a
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, tendo aquele Juízo,
conforme termo de ID 86781c4, acolhido outra exceção de
incompetência arguida pela ré (ID a323cd5). Os autos, assim, foram
redistribuídos a esta Vara.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Defendendo-se (ID 4cec0d7), a reclamada alegou, de forma
Processo: nº 1000940-85.2014.5.02.0321
preliminar, que a peça inicial é inepta. Também, arguiu a ocorrência
das prescrições total, relacionada ao acidente de percurso, e
Aos 08 dias de julho de 2015, às 17h10min, na sala de audiência
desta Vara, sob a direção do MM. Juiz do Trabalho RONALDO LUÍS
DE OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes: WELLINGTON
CABRAL DA SILVA, autor e UNIVEL AUTOMOTIVE LTDA., ré.
quinquenal. No mérito, impugnando horários, disse que as horas
extras, quando realizadas, teriam sido oportunamente quitadas, nos
termos dos controles de ponto e holerites juntados. O autor,
ademais, não teria se ativado em condições insalubres, ante a
regular proteção conferida pelos EPI's fornecidos. Ainda, refutou os
supostos fatos relacionados aos danos morais, afirmando, por outro
Partes ausentes.
lado, ter prestado a assistência necessária, quando do afastamento
do reclamante por decorrência do acidente. Ele, de qualquer modo,
Conciliação prejudicada.
não teria nenhum tipo de incapacidade laborativa, tampouco a ré
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:
teria agido com culpa. As verbas rescisórias, por sua vez, teriam
sido oportunamente quitadas. Por fim, asseverou que o autor litiga
SENTENÇA
WELLINGTON CABRAL DA SILVA, qualificado na petição inicial,
propôs reclamação trabalhista em face de UNIVEL AUTOMOTIVE
LTDA., aduzindo ter sido empregado desta, no período de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88409
com má-fé. Aguarda, enfim, a improcedência.
Nova audiência realizada, sendo determinada a realização de
perícia para apuração de insalubridade. Na mesma ocasião, o
reclamante formulou limitação quanto ao pedido de adicionais de
