1847/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015
1559
consoante art. 46, § 1º, inciso I da Lei 8.541/1992 e artigo 404 do
inclusão dos sócios no polo passivo e constrição judicial, além da
Novo Código Civil Brasileiro. Nesse sentido a jurisprudência do STJ
inclusão da reclamada e sócios no Banco Nacional de Devedores
(REsp 1066949 e REsp 1037452) e recente decisão do C. TST
Trabalhistas (BNDT).
(ROAG 2110/1985-002-17-00.4) e Orientação Jurisprudencial nº
400 da SBDI-1 do C. TST.
GUARULHOS, 4 de Novembro de 2015
A condenação não abrange parcela de natureza salarial (art. 832, §
ANNETH KONESUKE
3º da CLT).
Juíza do Trabalho Titular
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00
INTIMEM-SE. Nada mais.
ANNETH KONESUKE
Juíza do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1003648-42.2013.5.02.0322
RECLAMANTE
MARIA SALVADORA DA CRUZ
PINHEIRO
ADVOGADO
ROGERIO LEONETTI(OAB:
158423/SP)
RECLAMANTE
M. G. S. P.
ADVOGADO
ROGERIO LEONETTI(OAB:
158423/SP)
RECLAMADO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB: 91311D/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000011-12.2015.5.02.0323
RECLAMANTE
ROGERIO DAS NEVES MIRASSOL
ADVOGADO
REGIS JOSE DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 130728/SP)
RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS (Oficial)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DAS NEVES MIRASSOL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
-000
- vtguarulhos13@trtsp.jus.br
Destinatário:
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
ROGERIO DAS NEVES MIRASSOL
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000011-12.2015.5.02.0323 - Processo PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: ROGERIO DAS NEVES MIRASSOL
Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial)
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência dos esclarecimentos
GUARULHOS, data abaixo.
periciais apresentados.
CLEUSA MARIA NASCIMBENE
DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se a 1ª reclamada, em cinco dias, sobre o
descumprimento do acordo. No silêncio, determino a
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90119
GUARULHOS, 4 de Novembro de 2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000027-63.2015.5.02.0323
RECLAMANTE
LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCA MARIA DO
NASCIMENTO LOTUFO(OAB:
253879/SP)
