2083/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
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Em 10/10/2016 às 18:00 horas
Reclamante: HELIO CHICCHINATO JUNIOR
Reclamados: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS,
PROCESSO:1001052-61.2016.5.02.0005
ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA e CESAR RENATO
MARQUES SOLER
RECLAMANTE: EDILSON BATISTA MALAQUIAS
RECLAMADO: METALSINTER IND E COM DE FILTROS E
RELATÓRIO
SINTERIZADOS LTDA
O reclamante opôs Embargos Declaratórios sob o argumento de
que a sentença encontra-se omissa quanto ao pedido de
reconhecimento de vínculo empregatício, bem como quanto ao
pedido de expedição de ofício ao INSS.
O segundo reclamado também opôs Embargos Declaratórios sob o
argumento de que a sentença encontra-se omissa quanto ao pedido
de reconhecimento de vínculo empregatício.
FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos verifica-se que razão assiste ao reclamante
e ao segundo reclamado quanto à omissão ao pedido de
reconhecimento de vínculo empregatício. Passa o Juízo a apreciar.
INTIMAÇÃO PJe-JT
Postulou o reclamante o reconhecimento do vínculo empregatício
sob o argumento de que se ativou no período de 17/04/2015 a
29/10/2015, na função de Coordenador Técnico das Categorias de
Deverá o autor comparecer pessoalmente , em Secretaria, das 13h
Base de Futebol e com salário de R$ 6000,00 (seis mil reais) por
às 17h, para ratificar os termos do acordo entabulado.
mês. Em sua peça defensiva a 1ª reclamada afirma que o autor
São Paulo, 10 de Outubro de 2016
laborou no período de 17/04/2015 a 29/10/2015, na função de
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001128-85.2016.5.02.0005
RECLAMANTE
HELIO CHICCHINATO JUNIOR
ADVOGADO
JORGE MIGUEL ACOSTA
SOARES(OAB: 187584/SP)
RECLAMADO
CESAR RENATO MARQUES SOLER
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
NAKABAYASHI(OAB: 183475/SP)
RECLAMADO
ASSOCIACAO PORTUGUESA DE
DESPORTOS
ADVOGADO
Ricardo Azevedo Leitao(OAB:
103209/SP)
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA
ADVOGADO
LEANDRO SILVA TEIXEIRA
DUARTE(OAB: 202733/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA SALATIEL(OAB:
262933/SP)
Técnico de Futebol, com salário de R$ 6000,00 (seis mil reais) por
mês. Segundo e terceiro reclamados, por sua vez, negaram a
existência de vínculo empregaticio.
Assim, tem-se como verdadeiro que o reclamante laborou, nos
moldes da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de
17/04/2015 a 29/10/2015, na função de Técnico de Futebol, com
salário de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês.
Deverá o 1º reclamado anotar a CTPS do obreiro quanto ao
período, função e salário ora reconhecidos.
Para tanto, após o trânsito em julgado da decisão, o autor será
intimado a juntar sua CTPS nos autos no prazo de cinco dias. Feito
isto, o reclamado será intimado para que, no prazo de 10 dias,
Intimado(s)/Citado(s):
proceda às anotações, sob pena de incidir em multa de 1/30 do
- ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA
- ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS
- CESAR RENATO MARQUES SOLER
- HELIO CHICCHINATO JUNIOR
salário do reclamante por dia de atraso, até o limite de 30/30. Após
este período, as anotações serão procedidas pela Secretaria desta
Vara.
No tocante aos Embargos Declaratórios do autor pleiteando
expedição de ofício ao INSS, nada a deferir, considerando que
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
deferida expedição de ofício para a Receita Federal do Brasil.
TRABALHO
DISPOSITIVO
Autos do processo Nº 1001128-85.2016.5.02.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100607
