2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12854
IDENTIFICAÇÃO
PJe
VOTOS
PROCESSO Nº 1000602-33.2016.5.02.0001 - 8ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO
PAULO - METRÔ
RECORRENTE 2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-1000602-33.2016.5.02.0001
Relator
MARCOS CESAR AMADOR ALVES
RECORRENTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO METRO
ADVOGADO
JEVERSON DE ALMEIDA
KUROKI(OAB: 300971/SP)
ADVOGADO
EVANDRO DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 170115/SP)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TAVARES DE
GOES(OAB: 281808/SP)
RECORRIDO
MW ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO VIGNA(OAB:
173477/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TAVARES DE
GOES(OAB: 281808/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO METRO
ADVOGADO
EVANDRO DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 170115/SP)
ADVOGADO
JEVERSON DE ALMEIDA
KUROKI(OAB: 300971/SP)
RECORRIDOS: OS MESMOS e MW ENGENHARIA LTDA.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.O
Poder Público e seus agentes estão vinculados ao princípio da
supremacia e da indisponibilidade da realização dos direitos
fundamentais no trabalho, com a plena concretização da proteção
das condições dos trabalhadores envolvidos nas contratações
administrativas. A afirmação dos direitos fundamentais do trabalho
deve ser contemplada como pressuposto primeiro da contratação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107196
