2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017
836
CLT): - diferenças de DSR, horas extras, e 13º salário pela
integração das comissões pagas "por fora"; - saldo de salário; - 13º
salário; - salário de novembro de 2016, e DSR correspondente; horas extras e reflexos em DSR e 13º salário;
As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da
obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT e Súmula n. 381
do C. TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ n. 302),
utilizando-se a TR como fator de atualização, conforme recente
decisão da 3ª Turma do C.TST proferida no bojo do processo Nº
TST-RR-21001-12.2013.5.04.040, Rel. Alberto Luiz Bresciani de
Fontan Pereira, 3ª Turma, 07/12/2016; e Tese Jurídica Prevalecente
n. 23 deste Eg. Tribunal.
A parcela deferida a título de danos morais será corrigida
monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos da
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fc601d5
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000599-26.2017.5.02.0007
RECLAMANTE
N. D. S. L.
ADVOGADO
FRANZ KOWATSCH JUNIOR(OAB:
166216/SP)
RECLAMADO
C. T. P. D. A. D. S. -. C.
ADVOGADO
ELENA SALAMONE BALBEQUE(OAB:
242481/SP)
RECLAMADO
B. D. T. D. A. D. S. E. D. A. D.
ADVOGADO
KARINA ALVES GONZALEZ
SIMONETTI(OAB: 159779/SP)
RECLAMADO
P. -. C. D. T. N. A. D. S.
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RECLAMADO
H. H. C. D. S. M. D. S. L.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FOGAROLLI
FILHO(OAB: 309365/SP)
ADVOGADO
ELIANE RIBEIRO GAGO(OAB:
138337/SP)
Súmula n. 362 do STJ e 439 do TST.
Sobre o montante corrigido incidirão juros de mora, a partir da data
de ajuizamento da ação, na forma do artigo 883 da CLT e Súmula n.
Intimado(s)/Citado(s):
- H. H. C. D. S. M. D. S. L.
200 do C. TST, a razão de 1% ao mês, não capitalizados, "pro rata
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c72c377
die", consoante artigo 39, §1º, Lei n. 8.177 de 1991.
Atentem as partes que a interposição de embargos de
declaração com mero intuito de revisão do julgado será
considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina
a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente
previstas em lei.
Custas pelas Reclamadas, sobre o valor da condenação, que ora
arbitro em R$50.000,00, no importe de R$1.000,00.
Encerrou-se a audiência. Nada mais.
SAO PAULO,6 de Setembro de 2017
JULIANA PETENATE SALLES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000599-26.2017.5.02.0007
RECLAMANTE
N. D. S. L.
ADVOGADO
FRANZ KOWATSCH JUNIOR(OAB:
166216/SP)
RECLAMADO
C. T. P. D. A. D. S. -. C.
ADVOGADO
ELENA SALAMONE BALBEQUE(OAB:
242481/SP)
RECLAMADO
B. D. T. D. A. D. S. E. D. A. D.
ADVOGADO
KARINA ALVES GONZALEZ
SIMONETTI(OAB: 159779/SP)
RECLAMADO
P. -. C. D. T. N. A. D. S.
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RECLAMADO
H. H. C. D. S. M. D. S. L.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FOGAROLLI
FILHO(OAB: 309365/SP)
ADVOGADO
ELIANE RIBEIRO GAGO(OAB:
138337/SP)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000599-26.2017.5.02.0007
RECLAMANTE
N. D. S. L.
ADVOGADO
FRANZ KOWATSCH JUNIOR(OAB:
166216/SP)
RECLAMADO
C. T. P. D. A. D. S. -. C.
ADVOGADO
ELENA SALAMONE BALBEQUE(OAB:
242481/SP)
RECLAMADO
B. D. T. D. A. D. S. E. D. A. D.
ADVOGADO
KARINA ALVES GONZALEZ
SIMONETTI(OAB: 159779/SP)
RECLAMADO
P. -. C. D. T. N. A. D. S.
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RECLAMADO
H. H. C. D. S. M. D. S. L.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FOGAROLLI
FILHO(OAB: 309365/SP)
ADVOGADO
ELIANE RIBEIRO GAGO(OAB:
138337/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- N. D. S. L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110920
Intimado(s)/Citado(s):
- C. T. P. D. A. D. S. -. C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f20e966
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000599-26.2017.5.02.0007
RECLAMANTE
N. D. S. L.
ADVOGADO
FRANZ KOWATSCH JUNIOR(OAB:
166216/SP)
RECLAMADO
C. T. P. D. A. D. S. -. C.
ADVOGADO
ELENA SALAMONE BALBEQUE(OAB:
242481/SP)
RECLAMADO
B. D. T. D. A. D. S. E. D. A. D.
ADVOGADO
KARINA ALVES GONZALEZ
SIMONETTI(OAB: 159779/SP)
RECLAMADO
P. -. C. D. T. N. A. D. S.
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RECLAMADO
H. H. C. D. S. M. D. S. L.
