2552/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15675
AGRAVADO: RODRIGO SANTOS MARTINS DE OLEGARIO
4
RELATOR: ROBERTO BARROS DA SILVA
VOTOS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de petição interposto pela empresa executada,
insurgindo-se contra a decisão por meio do qual o MM. Juiz a quo
Acórdão
Processo Nº AP-1001875-78.2016.5.02.0023
Relator
ROBERTO BARROS DA SILVA
AGRAVANTE
MERCADO NATURAL LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA LIMA MAGALHAES
CHICAYBAN(OAB: 367865/SP)
ADVOGADO
RENATA MARIA DE SEABRA
NASCIMENTO(OAB: 271078/SP)
AGRAVADO
RODRIGO SANTOS MARTINS DE
OLEGARIO
ADVOGADO
FABIO FIGUEIREDO BITETTI(OAB:
320280/SP)
determinou a incidência de correção monetária e juros de mora
sobre os valores decorrentes do parcelamento do débito. A
agravante sustenta, em síntese, que efetuou o pagamento das
parcelas aprazadas, dentro do prazo convencionado, e acrescenta
que a decisão que autorizou o parcelamento do saldo remanescente
devido ao agravado, nada mencionou a respeito da incidência de
juros e correção monetária. Foi apresentada contraminuta (Id
448e066).
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SANTOS MARTINS DE OLEGARIO
PODER JUDICIÁRIO
Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho.
VOTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Admissibilidade
O apelo é adequado, tempestivo, e foi subscrito por patronos
constituídos pela parte.
PROCESSO nº 1001875-78.2016.5.02.0023 (AP)
Conheço do agravo, portanto, eis que presentes os requisitos legais
de admissibilidade.
AGRAVANTE: MERCADO NATURAL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123551
