2894/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
SOCIEDADE ALPHAVILLE PLUS
RESIDENCIAL
MARIA CRISTINA PORTO DE
LUCA(OAB: 81139/SP)
ASSOCIACAO ALPHAVILLE
RESIDENCIAL 12
PATRICIA AMANDA SOARES(OAB:
142601/SP)
CONDOMINIO MEDIC LIFE
CONDOMINIO PAISAGEM TAMBORE
DIEGO GOMES BASSE(OAB:
252527/SP)
ASSOCIACAO RESIDENCIAL
TAMBORE 10
DIEGO GOMES BASSE(OAB:
252527/SP)
8994
113.479,15.
Na audiência (6c9d7a2), homologada a desistência quanto aos
pedidos relacionados ao CONDOMINIO MEDIC LIFE. As demais
tomadoras de serviços entabularam acordo com o reclamante. A
primeira reclamada apresentou defesa escrita (ffa1259). Sem mais
provas, foi encerrada a instrução processual.
Réplica escrita pelo reclamante (895675e).
É o relatório.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Da Exclusão do Feito
Houve homologação de acordo com as reclamadasRESIDENCIAL
THE PENTHOUSES TAMBORE, ASSOCIACAO RESIDENCIAL
TAMBORE 10, CONDOMINIO PAISAGEM TAMBORE,
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12
- ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 10
- CONDOMINIO PAISAGEM TAMBORE
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
- MARCOS DANTAS DOS SANTOS
- RESIDENCIAL THE PENTHOUSES TAMBORE
- SOCIEDADE ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL
ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12 e SOCIEDADE
ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL, sem denúncia do reclamante
de inadimplemento.O autor desistiu do processo com relação à
reclamada CONDOMINIO MEDIC LIFE.
Excluam-se do feito as reclamadasRESIDENCIAL THE
PENTHOUSES TAMBORE, ASSOCIACAO RESIDENCIAL
TAMBORE 10, CONDOMINIO PAISAGEM TAMBORE,
ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12 e SOCIEDADE
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL e CONDOMINIO MEDIC LIFE.
TRABALHO
Da Prescrição Quinquenal
Fundamentação
Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário
Reclamante:MARCOS DANTAS DOS SANTOS
Ajuizada a ação em 06/10/2018, pronuncia-se a prescrição
Reclamado:EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA
quinquenal para declarar a inexigibilidade da pretensão dos pedidos
E VIGILANCIA LTDA, RESIDENCIAL THE PENTHOUSES
cujas parcelas sejam anteriores a 06/10/2013, cinco anos antes da
TAMBORE, ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 10,
propositura da reclamação, extinguindo-se o processo, com
CONDOMINIO MEDIC LIFE, CONDOMINIO PAISAGEM
resolução de mérito, no particular, com fulcro nos artigos 7º, XXIX,
TAMBORE, ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12 e
da Constituição e 487, II, do CPC.
SOCIEDADE ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL.
FGTS
I - RELATÓRIO
É ônus da reclamada comprovar a regularidade dos recolhimento do
Trata-se de reclamação trabalhista proposta por MARCOS
FGTS, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e da
DANTAS DOS SANTOS contra EMBRASE EMPRESA
súmula 461 do TST. Nesse sentido, a jurisprudência deste E.
BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
Tribunal:
RESIDENCIAL THE PENTHOUSES TAMBORE, ASSOCIACAO
FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus da empresa
RESIDENCIAL TAMBORE 10, CONDOMINIO MEDIC LIFE,
comprovar a regularidade quanto ao recolhimento do FGTS. A se
CONDOMINIO PAISAGEM TAMBORE, ASSOCIACAO
tratar de prova eminentemente documental e estando os
ALPHAVILLE RESIDENCIAL 12 e SOCIEDADE ALPHAVILLE
comprovantes dos recolhimentos para o FGTS em poder do
PLUS RESIDENCIAL, devidamente qualificados nos autos em
empregador, incumbe-lhe demonstrar a regularidade dos depósitos.
epígrafe, requerendo os pedidos arrolados na petição inicial. O feito
Aplica-se o princípio da aptidão da prova, de modo que a se exigir
foi distribuído em 06/10/2018. Atribuiu-se à causa o valor de R$ R$
do empregado a prova em tal sentido acabaria por dificultar
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