2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12742
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO |||
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)
PATRICIA DORO TARCHA(OAB:
223159/SP)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Intimado(s)/Citado(s):
- SCH - SAFE CAR HANDLING - SERVICOS PORTUARIOS
LTDA
Trabalho de Guarujá/SP.
GUARUJA/SP, data abaixo.
YARA MARAN
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Primeriamente, destaco que a contribuição previdenciária executada
Destinatário: SCH - SAFE CAR HANDLING - SERVICOS
nos autos são aquelas incidentes sobre os títulos salariais
PORTUARIOS LTDA
reconhecidos em sentenca.
Intimada do despacho final, a reclamada inova em suas razões de
impugnação, alegando que esta Justiça não tem competência para
INTIMAÇÃO - Processo PJe
cobrar valores devidos ao INSS.
Não parece crível a pretensão da requerente, uma vez que não
Fica V. Sa. intimado do transito em julgado da sentença e do início
desconhece o artigo 879 da CLT.
do prtazo do artigo 11-A da CLT em face dos honorários
Além disso, em seus cálculos de liquidação a ré reconhece a
advocatícios.
obrigação previdenciária - fl. 201, pois apresenta o valor correlato.
E ainda, se não bastasse, a executada, conforme consta em
GUARUJA/SP, 21 de abril de 2020.
expressa manifestação, optou pelo pagamento parcelado nos
GUARUJA/SP, 21 de abril de 2020.
moldes do artigo 916 do CPC - fl. 413.
Portanto, nada a considerar.
Fica advertida a ré que a renovação de manifestação contrária aos
YARA MARAN
Diretor de Secretaria
elementos dos autos ensejará o reconhecimento de conduta de máfé, com a consequente aplicação de multa, nos termos do artigo 80
c/c artigo 81, ambos do CPC.
Cumpra-se o despacho de fl. 474.
Intime-se.
GUARUJA/SP, 20 de abril de 2020.
GABRIEL GORI ABRANCHES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000806-79.2018.5.02.0301
RECLAMANTE
ANTONIO NADSON FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
LESLIE MATOS REI(OAB: 248205/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON LUIZ SANTOS(OAB:
323160/SP)
ADVOGADO
VANILDA FERNANDES DO PRADO
REI(OAB: 286383/SP)
RECLAMADO
SCH - SAFE CAR HANDLING SERVICOS PORTUARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIO CESAR GARCIA(OAB:
132679/SP)
RECLAMADO
TERMINAL DE VEICULOS DE
SANTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150033
Processo Nº ATOrd-1000806-79.2018.5.02.0301
RECLAMANTE
ANTONIO NADSON FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
LESLIE MATOS REI(OAB: 248205/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON LUIZ SANTOS(OAB:
323160/SP)
ADVOGADO
VANILDA FERNANDES DO PRADO
REI(OAB: 286383/SP)
RECLAMADO
SCH - SAFE CAR HANDLING SERVICOS PORTUARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIO CESAR GARCIA(OAB:
132679/SP)
RECLAMADO
TERMINAL DE VEICULOS DE
SANTOS S.A.
ADVOGADO
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)
ADVOGADO
PATRICIA DORO TARCHA(OAB:
223159/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
