3099/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
3268
caso, a empresa Gulf Agropecuária e Participações Ltda, em que
o sr. Luiz Carlos Rigo Rocha e a pessoa jurídica Gulf Agropecuária
figuravam no quadro societário sua convivente, Ana Paula
e Participações - CNPJ 39.754.007/0001-34, conforme estritamente
Saldanha, sua filha Renata Baptista de Oliveira Rocha e,
postulado nos itens “a” e “b” do petitório id.b1a3d0d.
posteriormente, Lucas Saldanha Rocha.
As declarações de imposto de renda do sr. Luiz Carlos Rigo Rocha
Que a empresa Gulf Agropecuária e Participações Ltda tem sede na
acostadas nada mencionam a respeito da referida pessoa jurídica,
Rua Ademar Santana de Lima, n. 980, Comendador Levy
tampouco houve comprovação de relacionamento via pesquisa
Gasparian/RJ, onde está localizada extensa fazenda de Luiz Rigo
CCS.
Rocha, utilizada para a criação de bovinos e cavalos da raça
O organograma apresentado pelo exequente retrata possível
marchador.
configuração de grupo econômico familiar, mas este não é o objeto
Que a empresa Gulf Agropecuária e Participações Ltda atuou como
de apreciação no presente incidente.
terceira garantidora em contrato de mútuo entabulado pela Vise
Vigilância e Segurança.
CONCLUSÃO
Por fim, assevera que Luiz Rigo Rocha era figura oculta perante os
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente incidente de
negócios da Gulf Agropecuária e Participações, sendo que utilizava
desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez
sua convivente e seus filhos como terceiros interpostos em suas
que não restou comprovado que o executado Luiz Carlos Rigo
empresas, com o fito de afastar as execuções de seus
Rocha atuou como sócio oculto na empresa Gulf Agropecuária e
empreendimentos saudáveis.
Participações - CNPJ 39.754.007/0001-34.
Requer o reconhecimento de Luiz Carlos Rigo Rocha como sócio
Intimem-se.
oculto da empresa Gulf Agropecuária e Participações, CNPJ nº
39.754.007/0001-34, a qual deverá ser incluída no polo passivo da
presente execução.
SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2020.
Em sua contestação, a pessoa jurídica Gulf Agropecuária e
Participações reconhece que a Sra. Ana Paula era companheira do
ISABEL CRISTINA GOMES
executado Luiz Carlos Rigo Rocha e que transferiu suas cotas em
Juiz(a) do Trabalho Titular
2003 no tocante a empresa Auxiliar Serviços.
Reconhece também que a Sra. Renata, filha do executado, garantiu
empréstimo da executada Vise Vigilância e Segurança como
tentativa de ajudar o pai em momento difícil, mas que tal
circunstância não indica que ele era sócio oculto da Gulf
Agropecuária e Participações ou ainda que exercia poder de gestão
na referida empresa.
Alega que não restaram preenchidos os requisitos previstos no
artigo 50 do CC.
Imperioso destacar que o pedido formulado no presente incidente
refere-se a desconsideração inversa, sob a alegação da existência
de sócio oculto (Luiz Carlos Rigo Rocha), para inclusão no polo
passivo apenas da pessoa jurídica Gulf Agropecuária e
Participações.
Não se trata de pedido de reconhecimento de grupo econômico
familiar.
Processo Nº ATOrd-0000566-65.2013.5.02.0016
RECLAMANTE
JOAO NAMBU DE SOUSA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ VERQUIETINI(OAB:
144886/SP)
ADVOGADO
HELENA CRISTINA SANTOS
BONILHA(OAB: 105835/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTOS
BONILHA(OAB: 137759/SP)
RECLAMADO
GULF AGROPECUARIA E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICE ROBERTO ROSSI
CHEVALIER(OAB: 50553/PR)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS RIGO ROCHA
ADVOGADO
GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB:
46281/PR)
RECLAMADO
VISE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
RECLAMADO
RICARDO RIBEIRO SEABRA
TERCEIRO
17ª Vara Cível do Foro Central
INTERESSADO
TERCEIRO
PAULO ROGERIO MOREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
Sob esse enfoque específico, entendo que a presença da pessoa
jurídica Gulf Agropecuária e Participações na condição de
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO NAMBU DE SOUSA
garantidora de empréstimo celebrado pela executada Vise
Vigilância não é prova cabal de que o Sr. Luiz Carlos Rigo Rocha
atuava como sócio oculto da referida empresa.
Não foram apresentadas outras evidências de relacionamento entre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159115
