3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
496
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Recorrente(s): RENE APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO
Advogado(a)(s): ALINE DA ROCHA SOARES (SP - 364412)
Recorrido(a)(s): EVANDRO RIBOLI
Advogado(a)(s): RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP 132818)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/10/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/11/2020 - id.
289a248).
Regular a representação processual, id. dcb6538.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens.
Alegação(ões):
Insurge-se o recorrente contra a manutenção da penhora do imóvel,
afirmando que possui contrato de compra e venda do imóvel, boafé, posse mansa e pacífica, caracterizando imóvel de terceiro.
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob
pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/isa
Assinatura
SAO PAULO, 20 de Novembro de 2020.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159576
Processo Nº DC-1001602-03.2018.5.02.0000
Relator
DAVI FURTADO MEIRELLES
SUSCITANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS
DA INDUSTRIA E EM ASSOCIACOES
CIVIS DA INDUSTRIA NO ESTADO
DE SAO PAULO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 111912/SP)
SUSCITADO
ABRAFLEX - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE
EMBALAGENS LAMINADAS
SUSCITADO
ABRINQ ASSOC BRASILEIRA DOS
FABRICANTES DE BRINQUEDOS
SUSCITADO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE CAFE
DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARIANE NUNES ALMENDRO(OAB:
386010/SP)
ADVOGADO
VERUSKA FARANI(OAB: 257543/SP)
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
EMPRESAS COM ROTATIVA
OFFSET - ABRO
SUSCITADO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BALANCAS, PESOS E MEDIDAS DE
SAO PAULO
ADVOGADO
MARIANE NUNES ALMENDRO(OAB:
386010/SP)
ADVOGADO
VERUSKA FARANI(OAB: 257543/SP)
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
EMBALAGEM DE ACO - ABEACO
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS
FABRICANTES DE TUBOS DE
CONCRETOS
SUSCITADO
SIND IND DE ARTF PAPEL PAPELAO
E CORTICA NO ESTADO S P
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS
DEFENSIVOS GENERICOS
SUSCITADO
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SAO
PAULO
ADVOGADO
ROSILENE CARVALHO
SANTOS(OAB: 151663/SP)
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA
CONSTRUCAO INDUSTRIALIZADA
EM CONCRETO - ABCIC
SUSCITADO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE COURO DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
SUSCITADO
ASSOC BRASILEIRA DE
CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS
ABCR
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS VIANNA DE
BARROS(OAB: 17663/SP)
SUSCITADO
DRYWALL - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DO DRYWALL
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
SPRINKLERS - ABSPK
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
METALURGIA, MATERIAIS E
MINERACAO - ABM
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 228385/SP)
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ABSOLAR
SUSCITADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ENERGIA EOLICA - ABEEOLICA
SUSCITADO
ABESE - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE SISTEMAS
ELETRONICOS DE SEGURANCA
