3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 040b6ec
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
1834
MARIA CRISTINA FAGUNDES DE
ALMEIDA(OAB: 76436/SP)
MONICA MARIA REZENDE GOUVEA
DE FREITAS
TOMAS GABRIEL YAZBEK
MARIA CRISTINA FAGUNDES DE
ALMEIDA(OAB: 76436/SP)
WILLIAM RIBEIRO DE ALMEIDA
SOBRINHO
EDUARDO REZENDE DE FREITAS
REGINALDO PEREIRA DA SILVA
MARIA CARMELITA YAZBEK
- JULIO CESAR DOS SANTOS
da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, 14 de abril de 2021.
FERNANDA SANTOS CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38a7625
(ID. 683b36d). Verifica-se que os requerentes ERINALDO GOMES
proferida nos autos.
DE ALMEIDA e ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS apresentam
CONCLUSÃO
nestes autos petição de embargos de terceiro em face da presente
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
execução.
da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Assim, diante dos termos dos artigos 676 do CPC e 21 da
SÃO PAULO, 14 de abril de 2021.
Resolução CSJT nº 185 de 24 de março de 2017, indefere-se o
FERNANDA SANTOS CARVALHO
requerimento, facultando-se aos requerentes a renovação do pedido
por meio de ação própria no sistema PJe-JT.
SENTENÇA
(ID. 397dc7e). O sexto e quarto réus, ERINALDO GOMES DE
ALMEIDA e ANTONIO EDUARDO DO SANTOS, opuseram
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na petição
embargos à execução.
de 30.10.2021 (ID. 12448cf).
Verifica-se, entretanto, que a execução em curso não se encontra
Não houve resposta dos suscitados, embora intimados em
garantida, nem com dinheiro depositado nos autos nem com
25.02.2021 (ID. 2c2dcfa, ID. 24bca4f, ID. be619dd e ID. eb491e2)
penhora válida de bens. Assim, são rejeitados, liminarmente, os
embargos à execução opostos, eis que não atendem ao que
Vistos, etc.
preceituam os artigos 882 e 884 da CLT.
Prossiga-se na execução até total satisfação do crédito exequendo.
No mérito, razão assiste ao suscitante.
Intimem-se as partes, devendo o autor indicar meios para o
A inclusão dos sócios se deve ao fato da impossibilidade de se
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.
perseguir bens da executada, de comprovada incapacidade
SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2021.
patrimonial. O ajuizamento da ação se deu em 06.11.2013, fato que,
à luz dos artigos 1003 e 1032 do Código Civil, aduz estender-se a
JOSLEY SOARES COSTA
responsabilidade do sócio pelo valor em execução, nos presentes
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
autos. Aplica-se, no caso, o princípio da desconsideração da
personalidade jurídica.
Processo Nº ATOrd-0002930-68.2013.5.02.0029
RECLAMANTE
JULIO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE AUGUSTO PAULO(OAB:
77333/SP)
RECLAMADO
TORO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165367
Pelo exposto, ACOLHE-SE o incidente para que sejam mantidos
os sócios WILLIAM RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO,
EDUARDO REZENDE DE FREITAS, MONICA MARIA REZENDE
GOUVEA DE FREITAS e MARIA CARMELITA YASBEK na
