3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.
20321
- LOGISTIC CENTER S.A
INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §
1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a
ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se
PODER JUDICIÁRIO
exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do
recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos
temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, §
1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da certidão #id:ded5126 e
seus anexos .
a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica
apresentada no recurso de revista em mais de uma tema.
SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2021.
Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED
-RR - 1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César
EDNA SANAE OCHIKUBO
Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017).
Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado
o disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Assessor
Processo Nº AR-0009143-46.2014.5.02.0000
Relator
ELZA EIKO MIZUNO
AUTOR
LOGISTIC CENTER S.A
ADVOGADO
MARIA APARECIDA MENESES
SILVA(OAB: 199578/SP)
ADVOGADO
FLAVIO LUCAS DE MENEZES
SILVA(OAB: 91792/SP)
RÉU
RAFAEL DE SOUZA
ADVOGADO
GIULLIANA DAMMENHAIN
ZANATTA(OAB: 306798/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
/lor
SAO PAULO/SP, 19 de abril de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da certidão #id:ded5126 e
seus anexos .
SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2021.
SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2021.
JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA
Assessor
EDNA SANAE OCHIKUBO
Assessor
Processo Nº AR-0009143-46.2014.5.02.0000
Relator
ELZA EIKO MIZUNO
AUTOR
LOGISTIC CENTER S.A
ADVOGADO
MARIA APARECIDA MENESES
SILVA(OAB: 199578/SP)
ADVOGADO
FLAVIO LUCAS DE MENEZES
SILVA(OAB: 91792/SP)
RÉU
RAFAEL DE SOUZA
ADVOGADO
GIULLIANA DAMMENHAIN
ZANATTA(OAB: 306798/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165629
Processo Nº AR-1002157-20.2018.5.02.0000
Relator
DONIZETE VIEIRA DA SILVA
AUTOR
ATAIDE JOSE FERREIRA
ADVOGADO
MARCIA WALERIA PEREIRA
PARENTE DE OLIVEIRA(OAB:
218615/SP)
RÉU
COMERCIAL CONSTRUCOES &
SERVICOS BLANCHARD LTDA
ADVOGADO
BENCE PAL DEAK(OAB: 95409/SP)
ADVOGADO
VERUSCA SEMINATE
LOURENCO(OAB: 254144/SP)
