3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12462
Para realização das tarefas, deverão ser observados os seguintes
Guarulhos, 16 de junho de 2021
parâmetros:
VIVIANE MAYUMI KAWASAKI
• As pesquisas, quando for possível, devem ser feitas pela raiz do
CNPJ, a fim de alcançar filiais.
DECISÃO
• Caso a penhora, via SISBAJUD, garanta a execução, as demais
pesquisas deferidas não devem ser realizadas.
• Valores no SISBAJUD iguais ou inferiores a R$ 50,00 devem ser
Em relação ao depósito advindo do processo número 100001778.2017.5.02.0313, em 27/05/2021, libere-se ao reclamante o valor
desbloqueados (exceto se a ordem de bloqueio seja expedida
de R$ 12.033,12 (BB).
para valores inferiores a R$ 50,00).
Conta apresentada no #id:e715a63.
• Caso o bloqueio de valores (SISBAJUD) das empresas (pessoas
Comprovada a transferência, dou por satisfeita a presente
jurídicas) satisfaça integralmente a execução, transferir o valor
execução, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do
para conta do juízo e desbloquear os valores excedentes.
CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
• Bloqueio RENAJUD: circulação e transferência.
Dê-se ciência às partes para eventual impugnação no prazo
Com o retorno do mandado, se negativo, intime-se o(a) reclamante
comum de 08 dias, sob pena de preclusão.
para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em
Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que não há
30 dias. No silêncio, ou na apresentação de meios já praticados nos
contribuição previdenciária devida pelas partes.
autos, aguarde-se provocação no arquivo provisório, com aplicação
Int.
do disposto no art. 11-A da CLT.
GUARULHOS/SP, 16 de junho de 2021.
Int.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
GUARULHOS/SP, 16 de junho de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Titular
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000847-78.2016.5.02.0313
RECLAMANTE
JOSE ROBERTO DO PRADO
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO FRANCISCO
FERREIRA(OAB: 222767-D/SP)
ADVOGADO
ORLANDO CRUZ LEITE(OAB:
15143/SP)
RECLAMADO
FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
RECLAMADO
MATRIZARIA E ESTAMPARIA
MORILLO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
Processo Nº ATSum-1000847-78.2016.5.02.0313
RECLAMANTE
JOSE ROBERTO DO PRADO
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO FRANCISCO
FERREIRA(OAB: 222767-D/SP)
ADVOGADO
ORLANDO CRUZ LEITE(OAB:
15143/SP)
RECLAMADO
FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
RECLAMADO
MATRIZARIA E ESTAMPARIA
MORILLO LTDA
ADVOGADO
NEIDE MARIA MONTEIRO(OAB:
232363/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DO PRADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
- MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3713e74
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3713e74
proferida nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
CONCLUSÃO
Guarulhos, 16 de junho de 2021
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
VIVIANE MAYUMI KAWASAKI
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168286
