3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
15638
, já em curso prazo para prescrição intercorrente
art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver
....
regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E.
SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2021.
TRT.
ANDREA LONGOBARDI ASQUINI
Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova
Juíza do Trabalho Substituta
intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável,
não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da
Processo Nº ATSum-1000296-13.2021.5.02.0705
RECLAMANTE
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ALEX OLIVEIRA SANTOS(OAB:
254468/SP)
ADVOGADO
SHEILA MONTEIRO DE SOUZA
SILVA(OAB: 283961/SP)
ADVOGADO
EDGAR OLIVEIRA SANTOS(OAB:
404050/SP)
RECLAMADO
LUFTKLIMA PROJETOS E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO JONASSON DE CONTI
MEDEIROS(OAB: 229253/SP)
execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor
devido, por meio dos convênios eletrônicos mantidos por este
Tribunal, observando-se a ordem preferencial prevista nos artigos
835 do CPC e 882 da CLT, inserindo-se o réu no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, se necessário.
A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela
parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox):
https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/
Intimado(s)/Citado(s):
Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do
- DANIEL DA SILVA ALVES
""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho":
http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt
Alternativamente, de Planilha de Atualização também
PODER JUDICIÁRIO
disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-
JUSTIÇA DO
debitos-trabalhistas
A reclamada poderá recolher as custas e contribuições
previdenciárias gerando as guias diretamente no site:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2db7c0e
proferida nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
OTONIEL SANTOS DE JESUS
Decisão
Vistos, etc.
HOMOLOGO os cálculos, apresentados pelo reclamante, tendo em
vista que estão de acordo como decidido em sentença, art. 879, da
CLT, fixando os seguintes parâmetros:
http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias
Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a
presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das
contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil
reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº
582/2013 do Ministério da Fazenda.
O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão
processados eventuais embargos à execução ou impugnação à
sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT.
SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2021.
ANDREA LONGOBARDI ASQUINI
Juíza do Trabalho Substituta
| PRINCIPAL _ _ _ R$ 11.019,40
| (+) Juros _ _ _ R$ 162,94
|Total Bruto _ _ _ R$ 11.182,34
| (-) Contribuição Previdenciária (RCTE) _ _ _ Pis R$ 10,00
| (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 41,68
| (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTER$ 559,12
| Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 11.172,34
| Total do Mandado _ _ _R$ 11.783,14
| Ajuizamento: 15/03/2021
| Atualizado até: 08/06/2021
INTIME-SE a reclamada LUFTKLIMA PROJETOS E
INSTALAÇÕES LTDA na pessoa de seu patrono, para pagamento,
quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173470
Processo Nº ATSum-1000296-13.2021.5.02.0705
RECLAMANTE
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ALEX OLIVEIRA SANTOS(OAB:
254468/SP)
ADVOGADO
SHEILA MONTEIRO DE SOUZA
SILVA(OAB: 283961/SP)
ADVOGADO
EDGAR OLIVEIRA SANTOS(OAB:
404050/SP)
RECLAMADO
LUFTKLIMA PROJETOS E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO JONASSON DE CONTI
MEDEIROS(OAB: 229253/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUFTKLIMA PROJETOS E INSTALACOES LTDA.
