3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
21923
14:00hs, realizar-se-á de forma presencial, na sala de audiências
(IPCA-E), com espeque na decisão do C. TST em sede de
da 5ª Vara do Trabalho de Santos, à RUA BRAZ CUBAS, 158/162,
embargos de declaração, proferida no processo 479-
VILA.NOVA, SANTOS/SP - CEP: 11013-162, em observância ao
60.2011.5.04.0231, aos 20.mar.2017 (Pleno, v. m., Rel. Min.
disposto a Resolução GP/CR nº 08, de 03 de setembro de 2021.
Cláudio Brandão, DEJT 30.jun.2017), Juros de mora a partir de
Mantidas as demais determinações e advertências específicas já
16.5.2017, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento,
constantes dos autos atinentes à sessão vindoura.
sobre o principal atualizado (Enunciado nº 200 do TST), Custas
processuais pela reclamada, fixadas em sentença (Id nº 967090f -
SANTOS/SP, 12 de novembro de 2021.
Pág. 3), no valor de R$ 10,64, atualizável a partir de 18.9.2017, bem
como eventuais custas de execução, a serem calculadas à data do
RAQUEL APARECIDA CAVACO RIBEIRO
efetivo pagamento, em razão da natureza do título deferido, não há
Servidor
incidência de contribuições fiscais e previdenciárias; em 26/08/2021
restou determinado por este Juízo a expedição da presente
Processo Nº ATOrd-1000745-14.2017.5.02.0445
RECLAMANTE
LOURENCO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO
INAMAR MACHADO LIMA(OAB:
38379/SP)
RECLAMADO
BENGE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 367002/SP)
TERCEIRO
PETROLEO BRASILEIRO S A
INTERESSADO
PETROBRAS
Certidão de Habilitação de Crédito junto à ação de recuperação
judicial da reclamada BENGE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
EIRELI (Proc.1002244-27.2021.8.26.0428 da 2ª Vara Cível de
Paulínia/SP). Eu, Verônica Cavalcanti Maciel, Técnico Judiciário,
digitei e eu, Fabíola Leandro, Diretora de Secretaria, subscrevi e
dou fé. Nada mais. Santos, 07 de Outubro de 2021.
SANTOS/SP, 16 de novembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
FABIOLA LEANDRO
- LOURENCO BEZERRA DE MELO
Diretor de Secretaria
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Processo Nº ATOrd-1000052-88.2021.5.02.0445
RECLAMANTE
MICHEL FELIX JOSE
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBEIRO(OAB:
291398/SP)
RECLAMADO
MARIMEX DESPACHOS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
ADVOGADO
CASSIA FERNANDA PIZZOTTI(OAB:
150049/SP)
PERITO
WEBERTH RAMOS HAUERS
Autor: LOURENCO BEZERRA DE MELO - CPF: 037.992.158-83
Ré: BENGE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ:
21.334.590/0001-69
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Fabíola Leandro, Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de
PODER JUDICIÁRIO
Santos, revendo os assentamentos referentes ao Processo
JUSTIÇA DO
eletrônico nº ATOrd 1000745-14.2017.5.02.0445 CERTIFICA, para
fim de habilitação de crédito, o que segue: a ação foi distribuída em
16/05/2017; em 18/09/2017 foi prolatada a Sentença
Destinatário: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
PROCEDENTE EM PARTE; Trânsito em Julgado em 16/10/2017;
em 28/05/2019 foram homologados os cálculos de liquidação
apresentados pela reclamante fixando o crédito exequendo em R$
INTIMAÇÃO - Processo PJe
1.007,13, valor este correspondente ao principal, vigente em
1º.6.2018 e atualizável até a data do efetivo pagamento, correção
monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174163
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
