3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
12063
FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA
INTIMAÇÃO
COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:1b6dc27 , que
FRITSCHY LOURO.
teve como resultado:
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE
DO EXPOSTO,
FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal
COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime,
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes,
FRITSCHY LOURO.
REJEITAR a preliminar arguida pela reclamada, e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL
DO EXPOSTO,
PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: (i) excluir da
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal
condenação o pagamento de adicional por acúmulo de funções e de
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime,
multa normativa; e (ii) determinar que sejam aplicados o IPCA-E na
CONHECER do recurso interposto pelo sindicato autor, REJEITAR
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sendo que
a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na
esta abrange tanto a atualização monetária quanto os juros de
forma da fundamentação do voto da Relatora.
mora. No mais, fica mantida a r. sentença de origem, na forma da
P/ Ronald Ayres Lacerda
fundamentação do voto da Relatora.
Diretor de Secretaria
P/ Ronald Ayres Lacerda
SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2021.
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2021.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001023-65.2020.5.02.0362
Relator
SIMONE FRITSCHY LOURO
RECORRENTE
ADILSON PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO
MOREIRA(OAB: 363560/SP)
RECORRENTE
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
RECORRIDO
ADILSON PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO
MOREIRA(OAB: 363560/SP)
RECORRIDO
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON PEREIRA DE MENDONCA
Processo Nº ROT-1001023-65.2020.5.02.0362
Relator
SIMONE FRITSCHY LOURO
RECORRENTE
ADILSON PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO
MOREIRA(OAB: 363560/SP)
RECORRENTE
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
RECORRIDO
ADILSON PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO
MOREIRA(OAB: 363560/SP)
RECORRIDO
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- STAR LIFE ECO POSTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:8611437 , que
teve como resultado:
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:8611437 , que
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE
teve como resultado:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174679
