3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
4547
RECLAMANTE
ADVOGADO
SERGIO XAVIER SOARES
MARCELA CRISTINA ALMEIDA
FELICIANO(OAB: 313696/SP)
EIDY LIAN CABEZA(OAB: 322757/SP)
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
ESTADUAL
Processo Nº ATSum-1000481-13.2020.5.02.0050
RECLAMANTE
SUELI DA SILVA
ADVOGADO
ADEMIR MARCOS DOS
SANTOS(OAB: 322103/SP)
RECLAMADO
MARCELO ALESSANDRO VITORINO
ADVOGADO
ALEXANDRE BENEDITO
TREVIZAM(OAB: 297041/SP)
RECLAMADO
MEGACETRES PARTICIPACOES EIRELI
RECLAMADO
ANDRE LUIS LEAO MARQUES
ADVOGADO
VALDETE CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 330889/SP)
RECLAMADO
MATHEUS DE FREITAS CUNHA
ADVOGADO
GABRIEL MENDES GONCALVES
ISSA(OAB: 377555/SP)
RECLAMADO
KPTA PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE BENEDITO
TREVIZAM(OAB: 297041/SP)
RECLAMADO
ALVARO RAMALHO DE MORAES
RECLAMADO
J44 BAR E RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADO
FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 383283/SP)
RECLAMADO
JOSE ROBERTO RIBEIRO
MACHADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO XAVIER SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7a8450
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS LEAO MARQUES
- J44 BAR E RESTAURANTE LTDA.
- KPTA PARTICIPACOES LTDA.
- MARCELO ALESSANDRO VITORINO
- MATHEUS DE FREITAS CUNHA
Com apoio na fundamentação exposta, na ação que SÉRGIO
XAVIER SOARES promove em face de INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL,
DECIDO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- julgar procedentes os pedidos realizados pelo reclamante para
condenar a reclamada, nos seguintes títulos:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d877a1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos;
b) horas extras e reflexos;
III. DISPOSITIVO
c) adicional noturno e reflexos.
Desta forma, acolho o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica em relação a ÁLVARO RAMALHO DE MORAES, ANDRÉ
LUIS LEÃO MARQUES, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO MACHADO,
MARCELO ALESSANDRO VITORINO e MATHEUS DE FREITAS
CUNHA, que deverão pagar ou garantir a execução no prazo de 15
dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena
Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação,
parte integrante desta conclusão, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À
OBRIGAÇÃO DE FAZER (INCLUSÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO EM FOLHA DE
de penhora.
PAGAMENTO).
Intimem-se.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
EUDIVAN BATISTA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Honorários advocatícios na forma do capítulo 7 da fundamentação.
Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme capítulo 5 da
fundamentação.
Processo Nº ATOrd-1000366-04.2021.5.02.0067
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178022
Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em
