3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ELAINE CRISTINA MINGANTI(OAB:
139465/SP)
A.M.D.S.
DANILO FORTUNATO(OAB:
222727/SP)
A.M.D.S.
DANILO FORTUNATO(OAB:
222727/SP)
DAVID PEREIRA DE SOUSA DOS
SANTOS
ELIDE SAMPAIO ARAUJO(OAB:
161444/SP)
INSS - ELAB ADJ PAISSANDU
CONSIGNADO
ADVOGADO
CONSIGNADO
ADVOGADO
CONSIGNADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
3545
abaixo, sendo que, para tal fim, são informados os dados
abaixo:
Nome do trabalhador falecido: Edmilson Moura dos Santos, CPF
307.440.938-05;
CTPS: 12948 - Série: 00264/SP;
PIS: 12979097936
Admissão: 01/08/2002
Demissão: 05/12/2020
Modalidade de Rescisão do Contrato de Trabalho: falecimento
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
do empregado
Beneficiários:
Intimado(s)/Citado(s):
- A.M.D.S.
- DAVID PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS
1) Nazaré Barbosa dos Santos, CPF: 987.176.695-53 porcentagem para liberação: 50%;
2) Aline Moura dos Santos, CPF 397.789.458-70, representada
por sua genitora Nazaré Barbosa dos Santos, CPF: 987.176.695-53,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- porcentagem para liberação: 16,66%;
3) Alice Moura dos Santos, CPF 568.348.418-90, representada
por sua genitora Nazaré Barbosa dos Santos, CPF: 987.176.695-53,
- porcentagem para liberação: 16,66%;
INTIMAÇÃO
4) David Pereira de Sousa dos Santos, CPF 091.133.143-35 -
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c34ff12
porcentagem para liberação: 16,66%.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
No mais, intimem-se os beneficiários para, no prazo de 08 (oito)
CONCLUSÃO
dias, fornecerem os seus dados bancários para a expedição de
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara
alvará referente ao valor depositado sob ID nº 75828b8.
do Trabalho de São Paulo/SP, ante o parecer apresentado pelo
Retire-se a audiência de pauta.
Ministério Público do Trabalho.
Custas no valor de R$62,08, pelos consignados, os quais ficam
SÃO PAULO, data abaixo.
isentos na forma da lei.
SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO
Tudo em ordem, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Vistos, etc.
Nada mais.
Nos termos da petição de ID nº 0d5c5dd, as partes reconheceram a
Sra. Nazaré Barbosa dos Santos como companheira do Sr.
ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE
Edmilson Moura dos Santos. Ressalte-se que o documento foi
Juíza do Trabalho Substituta
devidamente assinado pelo Sr. David Pereira de Sousa dos Santos,
na pessoa de sua patrona.
Ademais, consoante parecer de ID nº 420cd99, não houve oposição
do Ministério Público do Trabalho em relação à minuta do acordo
(ID nº 0d5c5dd).
Assim, HOMOLOGO a composição noticiada (ID nº 0d5c5dd) em
todos os seus termos, a fim de que surta seus efeitos legais.
A presente decisão tem força de Alvará. Logo, DETERMINO ao
Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer efetue o
pagamento aos favorecidos da importância existente na conta
vinculada do FGTS do Sr. Edmilson Moura dos Santos (CPF
307.440.938-05), falecido em 05/12/2020, acrescida de juros e
correção monetária, com a observação das porcentagens
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179307
Processo Nº ConPag-1001393-04.2020.5.02.0052
CONSIGNANTE
INSALATA COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA MINGANTI(OAB:
139465/SP)
CONSIGNADO
A.M.D.S.
ADVOGADO
DANILO FORTUNATO(OAB:
222727/SP)
CONSIGNADO
A.M.D.S.
ADVOGADO
DANILO FORTUNATO(OAB:
222727/SP)
CONSIGNADO
DAVID PEREIRA DE SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELIDE SAMPAIO ARAUJO(OAB:
161444/SP)
TERCEIRO
INSS - ELAB ADJ PAISSANDU
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
