3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1032
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
C.TST, relativos à epidemia da COVID-19, adoto o rito processual
estabelecido no artigo 335 do CPC:
1.Intimem-se as partes para que se manifestem se há interesse
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
na designação de audiência para tentativa de conciliação;
2. Deverá a reclamada apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena
de aplicação das penalidades de revelia e confissão:
PODER JUDICIÁRIO
(a) em preliminar, na contestação (sem sigilo), a proposta
JUSTIÇA DO
conciliatória ou afirmação de recusa à conciliação;
(b) contrato social/Estatuto e procuração;
(c) documentos;
INTIMAÇÃO
(d) justificação explícita sobre a necessidade de provas de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c1e77f
audiência, com a especificação dos fatos e apresentação do rol de
proferida nos autos.
testemunhas;
CERTIDÃO
(e) justificação explícita sobre outro tipo de prova;
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara
3) A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item 2 acima
do Trabalho de São Paulo/SP.
deverá ser justificada, circunstanciadamente, pela reclamada no
Certifico que o Recurso Ordinário apresentadopelo(a)
mesmo prazo.
reclamanteencontra-se tempestivo, apresentando preparo
4) Cumprido pela reclamada o item 1, providencie a Secretaria
adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.
notificação ao autor para, em 15 (quinze) dias:
São Paulo, 23 de março de 2022
(a) oferecer réplica;
LILSON SADAMITSU OSHIRO
(b) fundamentar provas, com especificação dos fatos e
apresentação de rol de testemunhas;
DECISÃO
(c) responder a eventual oferta conciliatória;
Vistos.
5) Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número
Considerando-se o preenchimento dos requisitos de
de telefone celular em que poderão receber eventuais
admissibilidade, processe-se.
intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC;
Intime-seo(a) reclamadapara apresentar contrarrazões.
6) Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da
Após, subam os autos ao E.TRT.
Vara pelo email: vtsp14@trtsp.jus.br ou pelo telefone 3525-9114.
SAO PAULO/SP, 24 de março de 2022.
7) Para melhor aproveitamento da pauta, incluo o processo em
pauta de saneamento (sob o nome "Conciliação em Conhecimento"
FRANCISCO PEDRO JUCA
Juiz do Trabalho Titular
no PJe) para o dia 27/05/2022 18:06. Dispensada a presença de
partes, advogados e testemunhas.
Futura designação de audiência (una, de conciliação ou de
julgamento) será questão oportunamente enfrentada após o
aperfeiçoamento da citação e manifestação das partes.
Intime-se o sindicato autor, mediante publicação dirigida aos
advogados constituídos.
Cite-se a reclamada, via postal, observando-se as cominações
acima.
SAO PAULO/SP, 24 de março de 2022.
FRANCISCO PEDRO JUCA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000937-37.2021.5.02.0014
RECLAMANTE
MIRIAM APARECIDA RICCI IGNACIO
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 430884/SP)
RECLAMADO
NATURA COSMETICOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180195
Processo Nº ATOrd-0217700-06.2008.5.02.0014
RECLAMANTE
JOSE CARLOS FARIAS JUNIOR
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA
PACIFICO(OAB: 75081/SP)
RECLAMADO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
PERITO
WALTER REIGADA
Intimado(s)/Citado(s):
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.