3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1553
Intimado(s)/Citado(s):
Executada:
- JAIME DE SOUZA
Atenas:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- Além disso, tanta a Executada quanto a empresa Atenas possuem
a mesma patrona.
- Mesmo sobrenome do sócio da Executada - “Jose Braia
INTIMAÇÃO
Sobrinho”, com o proprietário da Atenas – “GUALTER OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c174b15
BRAIA”.
proferida nos autos.
- Atuação conjunta ou conexão de negócios, utilizando o mesmo email e telefone:
Atenas:
CONCLUSÃO
Executada:
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juíza, ante o que
deles consta.
Assim, tendo em vista "a demonstração do interesse integrado, a
São Paulo, data no rodapé.
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
dele integrantes", conforme exigido pela CLT, artigo 2, §3º,
Clodovil Miguel Francisco
reconheço a atuação executada em grupo econômico com as
Analista Judiciário
empresas citadas pelo exequente.
Inclua-se no polo passivo:
Vistos, etc...
Ilegitimidade
- ATENAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ:
A legitimidade da Empresa Atenas se confunde como mérito e como
18.200.624/0001-18.
tal será apreciado.
Determino como medida de urgência o ARRESTO de bens e
Critérios para Desconsideração da Personalidade Jurídica
valores das empresas citadas, com expedição de mandado para
Nada a considerar, pois o pedido do Exequente foi fundamentado
consulta de convênios à disposição deste E. TRT.
no artigo 2º da CLT, sendo o pleito para reconhecimento de atuação
Int.
conjunta para fins econômicos, ou seja, reconhecimento de grupo
SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2022.
econômico e não incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.
Grupo Econômico
Pretende o Exequente o reconhecimento de grupo econômico da
Executada (FROST LOG TRANSPORTES LTDA – EPP, CNPJ:
17.237.151/0001-60 RUA SANTA FRANCISCA , 83 VILA JAGUARA
- SAO PAULO - SP - CEP: 05116-090), com empresa ATENAS
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 18.200.624/0001-18,
localizada na RUA SANTA FRANCISCA , 83 VILA JAGUARA - SAO
PAULO - SP - CEP: 05116-090.
Analisados os requisitos para reconhecimento da atuação conjunta
para fins econômicos, verifico que:
- Conforme endereços fiscais, ambas as empresas estão
localizadas no mesmo endereço.
- Existe semelhança ou identidade de objeto social/ramo de
atividade, conforme ficha cadastral da Jucesp:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182298
NAYRA GONCALVES NAGAYA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000586-48.2018.5.02.0021
RECLAMANTE
JAIME DE SOUZA
ADVOGADO
MURILLO GRANDE BORSATO(OAB:
375887/SP)
RECLAMADO
FROST LOG TRANSPORTES LTDA EPP
ADVOGADO
PALOMA SANTOS MOTA(OAB:
354778/SP)
ADVOGADO
ADEMAR MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 85662/SP)
RECLAMADO
JOSE BRAIA SOBRINHO
ADVOGADO
ADEMAR MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 85662/SP)
RECLAMADO
GENIRA DE OLIVEIRA BRAIA
ADVOGADO
ADEMAR MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 85662/SP)
PERITO
FABIO DONIZETI MARQUES
TERCEIRO
LIDIA DE OLIVEIRA LAMAS
INTERESSADO
TERCEIRO
ATENAS COMERCIO DE PESCADOS
INTERESSADO
LTDA
