3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
ADVOGADO
JOSE PEREIRA BELEM FILHO(OAB:
266308/SP)
JOSE NEUTON SILVA
RAYMUNDO SOUZA
CONSTRUK - CONSTRUCAO CIVIL
EM GERAL EIRELI
ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA
FILHO(OAB: 252601/SP)
EMERSON ROSETE VIEIRA(OAB:
166396/SP)
KELLY SANTOS SOUZA
EMERSON ROSETE VIEIRA(OAB:
166396/SP)
GUSTAVO SANTOS SOUZA
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP
4429
Processo Nº ATOrd-0002017-71.2014.5.02.0055
RECLAMANTE
BRUNO CHIALASTRI GUIDA
ADVOGADO
WILLIAM YAMADA(OAB: 222098/SP)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON
TERCEIRO
GILSON LUCIO ANDRETTA
INTERESSADO
ADVOGADO
GILSON LUCIO ANDRETTA(OAB:
54513/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CHIALASTRI GUIDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7791c7c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54aa0f6
proferida nos autos.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
DECISÃO
id c45b8ad:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 55ª Vara
oposta pelo devedor, por entender que tal medida é incabível no
do Trabalho de São Paulo/SP.
processo do trabalho. A esse respeito, transcrevo decisão recente
SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2022.
EDIVANIA BIANCHIN PANZAN
da 12ª Turma do E. TRT da 2ª Região:
Juíza do Trabalho Titular
"(...) A execução trabalhista é regulada pela CLT, não se
ID 555e87f : Ciência ao autor, para que se manifeste sobre a
vislumbrando a hipótese de lacuna que dê ensejo à exceção de pré-
petição da ré, no prazo de 5 dias.
executividade, figura advinda do processo cível. Ademais, tal
admissão atenta contra os princípios da celeridade no processo do
trabalho. Sempre é bom lembrar que, em havendo erro formal na
sentença, título executivo trabalhista, o Juiz corrigiria de ofício, sem
maiores formalidades. Logo, aceitar a aplicação subsidiária
configuraria injustificável retrocesso e delonga. Ainda que se
admitisse, essa aplicação trata de medida excepcional, constituindo
mero incidente da execução e não é meio hábil para argüir
ilegitimidade de parte, como fez o executado. A discussão acerca
Processo Nº ATOrd-0002017-71.2014.5.02.0055
RECLAMANTE
BRUNO CHIALASTRI GUIDA
ADVOGADO
WILLIAM YAMADA(OAB: 222098/SP)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON
TERCEIRO
GILSON LUCIO ANDRETTA
INTERESSADO
ADVOGADO
GILSON LUCIO ANDRETTA(OAB:
54513/SP)
da ilegitimidade de parte invoca matérias controvertidas que
demandam dilação probatória e não constituem, de plano, óbice ao
prosseguimento da execução. Na realidade, pretendeu o executado
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.
se furtar do depósito de garantia, utilizando medida incabível.(...)"
Intime-se o executado.
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2022.
JUSTIÇA DO
EDIVANIA BIANCHIN PANZAN
Juíza do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183940
