3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6722
19. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede
CONCLUSÃO
INFOSEG/INFOJUD seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
sua inicial, determina-se a citação da reclamada,
da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
concomitantemente: a) na pessoa dos seus sócios, nos endereços
São Paulo, 19 de julho de 2022.
constantes do contrato social; e b) por via editalícia, conforme
FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA
previsão do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da
Vara pelo prazo de vinte dias (art. 257, III, do CPC).
20. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da
Vistos, etc.
reclamada mediante pesquisas na JUCESP e na Rede
Por se tratar de ação com tramitação pelo rito sumaríssimo:
INFOSEG/INFOJUD , fica determinada a intimação do reclamante
1. Inclua-se o feito em pauta destinada à realização de audiências
para fornecimento a) do atual endereço da reclamada, e b) de cópia
de rito sumaríssimo. Para tanto, designo audiência UNA
atualizada do contrato social da reclamada, sob pena de extinção
(PRESENCIAL) para o dia 14/09/2022 14:40 horas, devendo as
da ação sem resolução de seu mérito (art. 485, IV, do CPC).
partes comparecer nos termos do art. 844 da CLT.
21. Na hipótese do item 20, eventual pedido de citação em nome
2. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na
dos sócios da reclamada só será apreciado se vier instruído com
pessoa do seu advogado, de que deverão notificar suas
cópia atualizada do contrato social da pessoa jurídica.
testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial -
22. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete
por meio de carta registrada, sedex, email ou outro meio escrito,
a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando
sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem
do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo
presentes na data de audiência espontaneamente (art. 852-H, § 3º
após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais
da CLT). As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer
procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando
munidas da CTPS.
-os ao autor ou réu, de acordo com o caso.
3. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), especialmente:
23. Dê-se ciência ao reclamante, e cite(m)-se a(s) reclamada(s), por
a) de que, em audiência, deverá juntar os documentos solicitados
oficial de justiça, dando-lhe(s) ciência da presente decisão.
pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 400 do CPC;
Nada mais.
b) de que, até a data da audiência, com vistas à regularização da
SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2022.
representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu
ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE
Juíza do Trabalho Titular
contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, II, do
CPC.
4. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço indicado
Processo Nº ATSum-1001232-95.2022.5.02.0610
RECLAMANTE
KETHELYN CRISTINA SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RICARDO MOSCOVICH(OAB:
104350/SP)
RECLAMADO
JOS RESTAURANTE LTDA - ME
na petição inicial, fica determinado, desde já, que a reclamada seja
citada no endereço de sua sede constante da ficha cadastral a ser
obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP). Caso a reclamada não tenha
ficha cadastral registrada na JUCESP, as providências previstas no
Intimado(s)/Citado(s):
- KETHELYN CRISTINA SOARES DOS SANTOS
item 2 deverão ser cumpridas com base nos dados obtidos a partir
de pesquisa na Rede INFOSEG da Secretaria Nacional de
Segurança Pública ou INFOJUD, mediante convênio firmado com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
este Tribunal.
5. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede
INFOSEG/INFOJUD seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em
sua inicial, determina-se a citação da reclamada na pessoa dos
INTIMAÇÃO
seus sócios, nos endereços constantes do contrato social.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9adffe6
6. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da
proferido nos autos.
reclamada mediante pesquisas na JUCESP e na Rede
INFOSEG/INFOJUD, fica determinada a intimação do reclamante
para fornecimento a) do atual endereço da reclamada, e b) de cópia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185793
