3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 246332/SP)
11161
77, IV e § 2º, do CPC.
- BENEFICIÁRIO: LARISSA LIMA MATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMISSÃO EM: 28/12/2020
- LARISSA LIMA MATOS
- BAIXA EM: 21/07/2022
- PIS: 143.78180.53-3
- CPF nº 4836679389-3
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ADVOGADO: VITOR EGIDIO JANSO - OAB/SP – 403807 /
LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA - OAB/SP –
421599
INTIMAÇÃO
- EMPREGADOR: NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9b89d2
NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- CNPJ: 24.765.823/0001-76
CONCLUSÃO
Decorrido o prazo para cumprimento da avença sem notícia de
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª
inadimplência, ter-se-á por integralmente cumprido o acordo.
Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti,
Tudo cumprido, ficam as partes intimadas a armazenarem os dados
ante a celebração do acordo entre as partes constante no ID.
dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do
af35080.
artigo 25, da Resolução 185/2017, do CSJT, após o que, fica
Mogi das Cruzes, data abaixo.
determinado o arquivamento do feito.
Aline G. C. C. Severien
Retire-se o feito da pauta de 06/09/2022.
Tec. Jud.
Exclua-se da lide a 2ª reclamada.
DECISÃO
Intimem-se.
As partes entabularam acordo, conforme petição ID. af35080 .
Para que surta os reais e jurídicos efeitos nos termos do § 1º do
artigo 846 da CLT, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos
LEONARDO ALIAGA BETTI
avençados pelas partes.
Juiz do Trabalho Titular
Custas processuais fixadas sobre o valor do acordo, no importe de
R$ 120,00, pela reclamante, isenta, ante o deferimento do benefício
da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, §4º da CLT.
Acolho a discriminação da natureza indenizatória das verbas
elencadas. Desnecessária a intimação da Procuradoria Geral
Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013 do
Ministério da Fazenda.
Deverá a autora comparecer na sede da reclamada para anotação
da baixa em sua CTPS com data de 21/07/2022.
Considerando-se que o ex-empregador reconhece a dispensa sem
justa causa, fica estipulada que a presente decisão possui força de
Processo Nº ATSum-1000748-15.2022.5.02.0373
RECLAMANTE
LARISSA LIMA MATOS
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECLAMADO
NEOBPO SERVICOS DE
PROCESSOS DE NEGOCIOS E
TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 246332/SP)
alvará para:
Intimado(s)/Citado(s):
- Habilitação no programa do Seguro Desemprego, desde que
- CLARO S.A.
- NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E
TECNOLOGIA S.A.
atendidos os requisitos legais.
- Levantamento dos depósitos de FGTS, desde que atendidos os
requisitos legais, respondendo a reclamada pelos valores
depositados, que poderão ser levantados pelo titular da conta
PODER JUDICIÁRIO
vinculada ou pessoa com procuração especial para tal fim, ficando o
JUSTIÇA DO
responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a
criação de embaraços à efetivação da providência ensejará crime
de desobediência, sem prejuízo das penalidades previstas pelo art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186668
INTIMAÇÃO
