3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO : COMPANHIA BRASILEIRA
15847
ROT-1000685-21.2021.5.02.0083 - Turma 9
DE DISTRIBUICAO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
1.ARLAN JANUARIO DA
Fica mantido o despacho agravado.
Recorrente(s):
SILVA
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
1.LEANDRO ROCHA DE
Advogado(a)(s):
SOUSA (SP - 407304)
contrarrazões.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
Recorrido(a)(s):
1.LOGISTICA AMBIENTAL DE
SAO PAULO S.A. - LOGA
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.
1.ERIKA LOPES DOS
Advogado(a)(s):
SANTOS (SP - 260125)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 23/08/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/09/2022 - id.
1e5ede2).
SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Regular a representação processual,id. 3f6e5b8.
Dispensado o preparo (id. d02a90f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº ROT-1000685-21.2021.5.02.0083
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO
PAULO S.A. - LOGA
ADVOGADO
ERIKA LOPES DOS SANTOS(OAB:
260125/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
ARLAN JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO ROCHA DE SOUSA(OAB:
407304/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte
recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, como preconiza o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João
Intimado(s)/Citado(s):
- LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA
Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-153063.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª
Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro
Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-56261.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª
INTIMAÇÃO
Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303365d
Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR
proferida nos autos.
-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de
Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-
RECURSO DE REVISTA
55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão,
7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190224
