3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
18457
na r. decisão recorrida e esclarecer que os juros de mora são
devidos penas na fase pré-judicial, mantendo, quanto ao mais,
íntegra a r. decisão de origem, vencido o Exmo. Sr. Juiz Wildner Izzi
PODER JUDICIÁRIO
Pancheri, que vota pelo provimento parcial de outra ordem para
JUSTIÇA DO
determinar a incidência do IPCA-e na fase pré-judicial, e a SELIC, a
partir do ajuizamento da ação. Tudo nos termos do voto do Relator.
INTIMAÇÃO
Custas mantidas.
P/ Ronald Ayres Lacerda
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:ce4495b , que
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2023.
teve como resultado:
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
VIGNOTTO, WILDNER IZZI PANCHERI, VALÉRIA PEDROSO DE
MORAES.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA
Processo Nº ROT-1000959-60.2021.5.02.0446
Relator
MAURO VIGNOTTO
RECORRENTE
DANILO PASSOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA VASQUES
MOREIRA(OAB: 346252/SP)
RECORRENTE
S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO LESTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO NORTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO TERMINAIS E ARMAZENS
GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRIDO
DANILO PASSOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA VASQUES
MOREIRA(OAB: 346252/SP)
RECORRIDO
AGEO TERMINAIS E ARMAZENS
GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRIDO
AGEO NORTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRIDO
AGEO LESTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRIDO
S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO PASSOS DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196262
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do
recurso das reclamadas, ACOLHER a preliminar de nulidade por
cerceamento de defesa, anulando o processo desde a audiência de
instrução (id. fca82f0), determinando o retorno dos autos para a
origem para de que as partes e testemunhas sejam ouvidas e que o
processo prossiga da forma que melhor entender o Juízo a quo.
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2023.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000959-60.2021.5.02.0446
Relator
MAURO VIGNOTTO
RECORRENTE
DANILO PASSOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA VASQUES
MOREIRA(OAB: 346252/SP)
RECORRENTE
S3 OPERADOR PORTUARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO LESTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO NORTE TERMINAIS E
ARMAZENS GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
RECORRENTE
AGEO TERMINAIS E ARMAZENS
GERAIS S.A
ADVOGADO
RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA(OAB:
271596/SP)
