3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
6357
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
INTIMAÇÃO
pedidos formulados por APARECIDA OLIVEIRA LIMA em face de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0876c88
KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA para, consoante
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
fundamentação, que faz parte deste dispositivo, condenar a
Reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos e
III. Conclusão.
indenização por danos morais.
Pelo exposto, conheço dos embargos de terceiro e, no mérito, DOULHES PROVIMENTO, para determinar o cancelamento da
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
averbação de indisponibilidade sobre o imóvel de inscrição nº 16,
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
lote 10, quadra L-1, do loteamento denominado Jardim Presidente
Contribuições previdenciárias e fiscais, correção monetária e juros
Dutra do 1ª Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos – SP, nos
de mora conforme fundamentação.
termos da fundamentação.
Liquidação por cálculos.
Com o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no
Custas pela Reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
processo principal nº0189500-57.1995.5.02.0074, e naqueles
o valor provisoriamente fixado à condenação, de R$ 10.000,00.
expeça-se mandado de cancelamento de registro da
Dispensa-se a intimação da União, nos termos da Portaria PGF nº
indisponibilidade, sendo de responsabilidade do embargante
582/2013.
interessado a impressão e encaminhamento ao Cartório de Registro
de Imóveis.
Para garantir o princípio de paridade às partes (art. 7º do CPC),
custas a cargo do exequente-embargado, que restou sucumbido no
INTIMEM-SE AS PARTES.
objeto dos presentes embargos, calculadas conforme parâmetro
contido no art. 789-A, V, da CLT, no importe de R$ 44,26, dos quais
CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI
fica isento.
Juíza do Trabalho Substituta
Intimem-se.
CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-1001507-03.2022.5.02.0074
RECLAMANTE
APARECIDA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDMO LUIZ PEREIRA DA
COSTA(OAB: 182773/SP)
RECLAMADO
KONECTA BRAZIL OUTSOURCING
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
Processo Nº ATSum-1001507-03.2022.5.02.0074
RECLAMANTE
APARECIDA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDMO LUIZ PEREIRA DA
COSTA(OAB: 182773/SP)
RECLAMADO
KONECTA BRAZIL OUTSOURCING
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- APARECIDA OLIVEIRA LIMA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce62818
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce62818
pedidos formulados por APARECIDA OLIVEIRA LIMA em face de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA para, consoante
III - DISPOSITIVO
fundamentação, que faz parte deste dispositivo, condenar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196262
