2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
880
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- JOSE ALMIR BISPO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Vistos e etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 - Atendidas as condições recursais subjetivas (legitimidade,
capacidade e interesse), bem como as condições recursais
objetivas (recorribilidade, adequação, tempestividade,
representação processual e preparo), recebo o Recurso Ordinário
interposto pela PETROBRAS S.A.;
DECISÃO PJe-JT
2 - Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada, esta por
edital, para apresentarem contrarrazões no prazo previsto em lei;
3 - Dispensada a atuação/remessa dos autos à PGF tendo em vista
o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de
Vistos e etc.
dezembro de 2013; e
1 - Atendidas as condições recursais subjetivas (legitimidade,
4 - Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio
capacidade e interesse), bem como as condições recursais
TRT da 20ª Região.
objetivas (recorribilidade, adequação, tempestividade,
representação processual e preparo), recebo o Recurso Ordinário
interposto pela PETROBRAS S.A.;
2 - Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada, esta por
edital, para apresentarem contrarrazões no prazo previsto em lei;
3 - Dispensada a atuação/remessa dos autos à PGF tendo em vista
o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de
MARUIM, 13 de Agosto de 2018
dezembro de 2013; e
4 - Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio
CRISTIANE D AVILA RIBEIRO
TRT da 20ª Região.
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001446-03.2015.5.20.0011
AUTOR
JOSE ALMIR BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
ADVOGADO
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
RÉU
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123066
MARUIM, 13 de Agosto de 2018