3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
ADVOGADO
ANA LENIERICA LOYOLA ALVES
DOS SANTOS(OAB: 6656/SE)
penhora sobre o bem imóvel.
Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Fabio Túlio
Ribeiro. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do
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Intimado(s)/Citado(s):
- GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
Trabalho da 20ª Região Adson Souza do Nascimento, bem como
os Exmos. Desembargadores Jorge Antônio Andrade Cardoso
(Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e Hider Torres do
PODER JUDICIÁRIO
Amaral (Juiz Convocado). OBS.: Participou da sessão o Exmo.
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Hider Torres do Amaral, convocado conforme Ato
SGP.PR Nº 001/2021.
Sala de Sessões, 31 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000577-73.2020.5.20.0008 (AP)
AGRAVANTE: JAIME DUARTE GUSMAO, GUILHERME DUARTE
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
GUSMAO, GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
Relator
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, JAG
EMPREENDIMENTOS LTDA
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
EMENTA
VOTOS
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS.
COMPROVAÇÃO DA POSSE EFETIVA DO IMÓVEL. REFORMA
ARACAJU/SE, 04 de junho de 2021.
DA SENTENÇA. Tendo sido demonstrada a efetiva posse do
imóvel, impõe-se a reforma da sentença de primeiro grau que
CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA
determinou a permanência da restrição de alienação, doação
Diretor de Secretaria
ou transação de qualquer natureza sobre o bem (objeto dos
Processo Nº AP-0000577-73.2020.5.20.0008
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
AGRAVANTE
JAIME DUARTE GUSMAO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS GARRETT
MESSEDER(OAB: 23492/PE)
AGRAVANTE
GUILHERME DUARTE GUSMAO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS GARRETT
MESSEDER(OAB: 23492/PE)
AGRAVANTE
GUSMAO PLANEJAMENTO E OBRAS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS GARRETT
MESSEDER(OAB: 23492/PE)
AGRAVADO
JAG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
AGRAVADO
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
FILHO
presentes embargos) e, julgando procedentes os embargos de
terceiros, determinar a desconstituição da penhora sobre tal
bem imóvel.
RELATÓRIO
JAIME DUARTE GUSMÃO, GUILHERME DUARTE GUSMÃO E
GUSMÃO
PLANEJAMENTO
E
OBRAS
LTDA,
embargantes,interpõe agravo de petição (Id. b2207cc) em face da
decisão em embargos de terceiros (Id f1e43bf, prolatada pelo Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167714
