1578/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
BRENO SANTOS LIMA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
SAURO SPINELLY FLORENCIO DA
CUNHA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
ANTONIO VANICLEUDO
FERNANDES BATISTA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
MANOEL FABRICIO DA SILVA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
VANIA MARIA DE AZEVEDO
MOREIRA
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
JOSE RONALDO BEZERRA DE
MEDEIROS
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
MARIA VANEIDE DE MELO
MARCOS LANUCE LIMA
XAVIER(OAB: 3292)
ELISSANDRO ALVES DE LIMA(OAB:
11422)
JUIZ DA 2º VARA DO TRABALHO DE
MOSSORÓ
PODER JUDICIÁRIO
2
Mandado de Segurança nº 0000230-47.2014.5.21.0000 (MS)
Impetrantes: VANIA MARIA DE AZEVEDO MOREIRA e
outros (7)
Advogados: ELISSANDRO ALVES DE LIMA - OAB:
RN11422 e outro
Autoridade Coatora: JUIZ DA 2º VARA DO TRABALHO DE
MOSSORÓ
Litisconsorte: MOSSORO PREFEITURA
Litisconsorte: Procuradoria do Trabalho da 21ª Região
Litisconsorte: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte
DECISÃO
Os impetrantes atravessaram a petição de ID. 11be655, pela
qual informam que "até a data do protocolo dessa peça
processual(25/09/2014 às 14:40 hs), a mesma ainda não fora
cumprida, ou seja, a intervenção na Entidade ainda está
vigente, embora haja decisão judicial deste Relator, sustando
JUSTIÇA DO TRABALHO
os seus efeitos", em face do que requerem que seja
determinado ao Juízo impetrado o cumprimento imediato da
medida liminar, com a intimação dos membros da Junta
Interventora, com o fito de dar eficácia à decisão.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃO
Intimada a se manifestar sobre o alegado descumprimento, a
autoridade coatora informa que a decisão liminar foi noticiada
oficiosamente aos membros da Junta Interventora e que "todos
estão cientes de que a intervenção determinada pela Justiça do
Trabalho está suspensa, e a informação foi repassada de
imediato", porém a diligência "Não foi feita por Mandado,
porque não havia nenhuma determinação expressa para tal,
mas de qualquer forma, foi feita, mesmo assim".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79471
