2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
ADVOGADO
JOAQUIM EMANUEL FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 11671/RN)
MARCONT ASSESSORIA SERVICOS
TRANSPORTE E CONSTRUCAO
LTDA - EPP
ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO
SOARES(OAB: 2540/RN)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
521
MARCONT ASSESSORIA SERVICOS
TRANSPORTE E CONSTRUCAO
LTDA - EPP
ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO
SOARES(OAB: 2540/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CESAR SILVA OLIVEIRA
- MARCONT ASSESSORIA SERVICOS TRANSPORTE E
CONSTRUCAO LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE TIBAU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000582-64.2017.5.21.0011
Processo: RTOrd - 0000583-49.2017.5.21.0011
AUTOR: ANTONIO CESAR SILVA OLIVEIRA, CPF: 052.420.204-
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF:
876.963.804-78
40
Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABIO DE MOURA,
FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR
REU: MARCONT ASSESSORIA SERVICOS TRANSPORTE E
Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABIO DE MOURA,
FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR
REU: MARCONT ASSESSORIA SERVICOS TRANSPORTE E
CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ: 10.420.557/0001-35,
CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ: 10.420.557/0001-35,
MUNICIPIO DE TIBAU, CNPJ: 01.622.882/0001-90
MUNICIPIO DE TIBAU, CNPJ: 01.622.882/0001-90
Advogado(s) do reclamado: ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO
SOARES, JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA
Advogado(s) do reclamado: ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO
SOARES, JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA
DECISÃO
Rec. Hoje.
1. Considerando que o recurso ordinário do litisconsorte atende aos
pressupostos básicos de admissibilidade (tempestividade,
adequação, interesse, cabimento e inexigibilidade de preparo)
Fundamentação
recebo-o no efeito devolutivo.
2. Com a publicação da presente decisão ficam as recorridas
intimadas para, querendo, apresentarem razões de contrariedade,
no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o
processo eletrônico ao E. TRT da 21ª Região, para processamento
do apelo, com as homenagens de estilo.
Mossoró, 31 de Agosto de 2017.
HIGOR MARCELINO SANCHES
DECISÃO
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000583-49.2017.5.21.0011
AUTOR
FRANCISCO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO DE
MOURA(OAB: 2599/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO DE MOURA
JUNIOR(OAB: 13164/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE TIBAU
ADVOGADO
JOAQUIM EMANUEL FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 11671/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110746
Rec. Hoje.
1. Considerando que o recurso ordinário da litisconsorte atende aos
pressupostos básicos de admissibilidade (tempestividade,
adequação, interesse, cabimento e inexigibilidade de preparo)
recebo-o no efeito devolutivo.