2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
3180
Advogado: MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR - RN0004256
Advogado: LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS - PE0021438
Advogado: JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO - PE0001623
EMBARGADO: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
Acórdão
Processo Nº RO-0000483-72.2014.5.21.0020
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
USINA ESTIVAS SA
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRE MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ROCCO MELIANDE NETO(OAB: 3384
-B/RN)
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO GALVAO
GUIMARAES(OAB: 7282/RN)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ROCCO MELIANDE NETO(OAB: 3384
-B/RN)
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO GALVAO
GUIMARAES(OAB: 7282/RN)
RECORRIDO
USINA ESTIVAS SA
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRE MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
TERCEIRO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
INTERESSADO
OLIVEIRA
Advogado: JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES RN0007282
Advogado: ROCCO MELIANDE NETO - RN0003384-B
ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
Contradição no v. acórdão - limitação da condenação - Efeito
PODER JUDICIÁRIO
modificativo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embora a fundamentação do acórdão embargado tenha observado
o conteúdo probatório sobre a inexistência de trabalho insalubre no
período de entressafra, nos meses de abril a julho, a conclusão não
seguiu esse parâmetro. Portanto, os embargos declaratórios devem
ser acolhidos para excluir da condenação o adicional de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO nº
0000483-72.2014.5.21.0020 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
EMBARGANTE: USINA ESTIVAS SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113930
insalubridade no período de entressafra.
